Execução Fiscal 0001700-64.2012.8.10.0057 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2012

Valor da Causa

R$ 38.766,86

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Luzia

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:04

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 22:12

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:40

Juntada de termo

30/05/2025, 13:40

Juntada de petição

29/05/2025, 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 10:30

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:04

Determinado o arquivamento

17/07/2025, 22:12

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:40

Juntada de termo

30/05/2025, 13:40

Juntada de petição

29/05/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•17/07/2025, 22:12

Despacho

•23/05/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2025, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 11:02

Juntada de Certidão

08/04/2025, 08:38

Conclusos para decisão

08/04/2025, 08:37

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 04:36

Publicado Decisão em 11/10/2023.

11/10/2023, 04:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 10:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 10:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2023, 16:55

Conclusos para decisão

25/08/2023, 17:35

Juntada de petição

25/08/2023, 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2023, 17:43

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:42

Juntada de Certidão

24/08/2023, 17:40

Juntada de Certidão

22/08/2023, 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/06/2023, 13:11

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:30

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:30

Outras Decisões

04/05/2023, 12:05

Conclusos para decisão

04/05/2023, 11:57

Juntada de Certidão

04/05/2023, 11:52

Juntada de petição

18/04/2023, 12:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/04/2023, 11:34

Juntada de Certidão

13/04/2023, 11:31

Juntada de termo

12/08/2022, 08:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO EXTRAJUDICIAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 22:17

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 08:03

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 02/06/2022 23:59.

07/07/2022, 13:51

Expedição de informações pessoalmente.

06/07/2022, 11:12

Juntada de termo

06/07/2022, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MADEREIRA IRMÃOS DANTAS LIMITADA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA - OAB BA7306 MANDADO DE INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME, por intermédio de seu advogado. FINALIDADE: Para tomar conhecimento do início dos atos de expropriação do imóvel penhorado nos presentes autos, com termo de penhora registrado em cartório e expedido ofício à Corregedoria Geral de Justiça para fins de designação do leiloeiro responsável e da data a ser realizado o leilão, que terá edital de designação publicado no DJEN Dado e passado a presente nesta cidade e Comarca de Santa Luzia, em Terça-feira, 05 de Julho de 2022. Documento assinado eletronicamente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA LUZIA PROCESSO Nº 0001700-64.2012.8.10.0057 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

06/07/2022, 00:00

Juntada de Ofício

05/07/2022, 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:47

Julgada improcedente a impugnação à execução de

13/06/2022, 16:49

Conclusos para decisão

03/06/2022, 09:57

Juntada de Certidão

03/06/2022, 09:56

Juntada de petição

03/06/2022, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/05/2022, 11:43

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:42

Juntada de termo

27/04/2022, 14:29

Juntada de Certidão

22/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:52

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 21/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:44

Juntada de Certidão

17/06/2021, 09:59

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2021, 10:16

Juntada de Certidão

09/03/2021, 09:58

Outras Decisões

10/01/2021, 14:13

Conclusos para decisão

10/01/2021, 13:07

Juntada de petição

13/12/2020, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/12/2020, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 14:01

Conclusos para decisão

22/10/2020, 21:25

Juntada de Certidão

22/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 20/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 09:30

Juntada de petição

01/10/2020, 21:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2020, 10:36

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/09/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/09/2020, 00:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2020, 09:49

Outras Decisões

23/09/2020, 21:14

Conclusos para despacho

23/09/2020, 11:22

Juntada de termo

23/09/2020, 11:21

Juntada de Certidão

23/09/2020, 11:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 06:15

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:14

Decorrido prazo de MADEREIRA IRMAOS DANTAS LIMITADA - ME em 08/09/2020 23:59:59.

20/09/2020, 08:06

Juntada de Certidão

03/09/2020, 11:37

Juntada de petição

03/09/2020, 07:26

Publicado Intimação em 31/08/2020.

31/08/2020, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2020, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2020, 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/08/2020, 08:23

Juntada de Certidão

24/08/2020, 19:16

Registrado para Cadastramento de processos antigos

17/08/2020, 16:49

Recebidos os autos

17/08/2020, 16:49

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Decisão

•06/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:42

Decisão

•09/06/2023, 13:11

Decisão

•04/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:31

Sentença

•13/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:42

Decisão

•10/01/2021, 14:13

Despacho

•23/10/2020, 14:01

Petição

•01/10/2020, 21:19

Decisão

•23/09/2020, 21:14

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/07/2025, 22:12

Despacho

•23/05/2025, 11:02

Decisão

•09/10/2023, 10:30

Decisão

•06/10/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 17:42

Decisão

•09/06/2023, 13:11

Decisão

•04/05/2023, 12:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 11:31

Sentença

•13/06/2022, 16:49

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 11:42

Decisão

•10/01/2021, 14:13

Despacho

•23/10/2020, 14:01

Petição

•01/10/2020, 21:19

Decisão

•23/09/2020, 21:14

Documento Diverso

•17/08/2020, 16:49