Apelação Cível 0823212-05.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.412,56

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:48

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:50

Negado seguimento ao recurso

14/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:27

Juntada de termo

14/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/12/2023, 07:42

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

09/02/2024, 08:48

Baixa Definitiva

09/02/2024, 08:48

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/02/2024, 08:13

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/02/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/12/2023, 16:35

DECISÃO

•14/12/2023, 15:31

09/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Publicado Decisão (expediente) em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

18/12/2023, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 16:50

Negado seguimento ao recurso

14/12/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:27

Juntada de termo

14/12/2023, 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

14/12/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:15

Juntada de recurso extraordinário (212)

23/10/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 16:26

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

02/10/2023, 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 16:57

Juntada de certidão

27/09/2023, 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:07

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/08/2023, 13:11

Juntada de parecer do ministério público

25/08/2023, 12:50

Recebidos os autos

23/08/2023, 22:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

23/08/2023, 22:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2023, 22:50

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/08/2023, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:11

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2023.

20/06/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

20/06/2023, 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2023, 14:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 21:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/05/2023, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:39

Decorrido prazo de estado do maranhão em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 15:39

Juntada de agravo interno cível (1208)

28/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 06:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/03/2023, 15:23

Publicado Decisão (expediente) em 08/03/2023.

08/03/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 03:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2023, 16:31

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

23/02/2023, 14:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/02/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/01/2023 23:59.

27/01/2023, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/12/2022 23:59.

31/12/2022, 00:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:02

Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2022.

03/11/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

03/11/2022, 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2022, 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 07:47

Recebidos os autos

19/10/2022, 07:57

Conclusos para despacho

19/10/2022, 07:57

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 07:56

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•09/10/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•02/10/2023, 08:21

DESPACHO

•06/06/2023, 21:42

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•06/03/2023, 16:30

DECISÃO

•23/02/2023, 14:40

DESPACHO

•24/10/2022, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 12:27

SENTENÇA

•21/08/2021, 21:59

DESPACHO

•14/05/2018, 10:40