Procedimento Comum Cível 0802864-47.2019.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Iluminação PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 212.851,45

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CDPU)

Partes do Processo

CLARO S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARQUES COELHO

CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

OAB/MA 4902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

CLARO S.A

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE GRAJAU

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

NET TELECOMUNICACOES

Terceiro

NET/CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

NET CALARO S. A.

Terceiro

CLARO NET S. A.

Terceiro

NET CLARO

Terceiro

OPERADORA DE TELEFONIA CLARO

Terceiro

NET SAO PAULO

Terceiro

CLARO\SA

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

CLARO/SA

Terceiro

CLARO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE GRAJAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Autor

MARILIA MARQUES COELHO

CPF·Representa: Autor

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA

OAB/MA 18147·CPF·Representa: Réu

MARCONI TORRES FERREIRA

OAB/MA 13925·CPF·Representa: Réu

BENY PINHEIRO DA SILVA SARAIVA FILHO

OAB/MA 4902·CPF·Representa: Réu

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA

OAB/MA 7930·CPF·Representa: Réu

ROMULO DE ORQUIZA MOREIRA

OAB/MA 11351·CPF·Representa: Réu

MARCOS PAULO CAROLA SOUSA

OAB/MA 20168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2025, 09:18

Juntada de termo

24/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:49

Juntada de contrarrazões

19/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

20/02/2025, 15:35

Juntada de apelação

20/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

24/03/2025, 09:18

Juntada de termo

24/03/2025, 09:15

Juntada de Certidão

24/03/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 08:58

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:49

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 08:58

Despacho

•24/02/2025, 22:25

Juntada de contrarrazões

19/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 20:44

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 20:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 22:25

Conclusos para decisão

20/02/2025, 15:35

Juntada de Certidão

20/02/2025, 15:35

Juntada de apelação

20/02/2025, 15:28

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 20:42

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 11:20

Publicado Intimação em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2024, 11:20

Julgado procedente o pedido

05/12/2024, 20:11

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 09:10

Juntada de Certidão

20/03/2024, 09:10

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:46

Juntada de petição

20/02/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2024.

02/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 09:40

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Decorrido prazo de MARILIA MARQUES COELHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:31

Juntada de petição

29/01/2024, 16:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 09:57

Juntada de petição

28/08/2023, 23:22

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 13:54

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:54

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 21/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:38

Juntada de petição

21/07/2022, 18:28

Juntada de petição

18/07/2022, 17:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: CLARO S.A. Advogado(s) do reclamante: RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471-SP) Requerido: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ Advogado(s) do reclamado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA (OAB 18147-MA) DESPACHO Tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias, se possuem provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Ficam os sujeitos processuais desde logo cientes de que, caso nada requeiram, virão os autos conclusos para julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC). Decorrido o prazo sem manifestação ou sem requerimento de provas, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Grajaú (MA), 29 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802864-47.2019.8.10.0037

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 07:46

Conclusos para decisão

30/11/2021, 15:02

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:59

Juntada de Certidão

30/11/2021, 14:54

Juntada de réplica à contestação

05/11/2021, 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 11:03

Juntada de ato ordinatório

05/10/2021, 11:01

Juntada de Certidão

01/10/2021, 14:26

Juntada de contestação

20/07/2021, 22:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GRAJAÚ em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 09:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GRAJAÚ em 22/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:07

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 18:51

Juntada de certidão

08/06/2021, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2021, 18:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/04/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 15:10

Juntada de agravo em recurso especial

09/12/2020, 15:11

Cancelada a movimentação processual

09/12/2020, 15:10

Juntada de petição

04/12/2020, 13:25

Concedida em parte a Medida Liminar

05/06/2020, 19:46

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:58

Decorrido prazo de RICARDO JORGE VELLOSO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 01:29

Juntada de petição

10/10/2019, 19:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2019, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 11:07

Distribuído por sorteio

01/10/2019, 19:48

Conclusos para decisão

01/10/2019, 19:48

Sentença

•05/12/2024, 20:11

Despacho

•11/01/2024, 09:57

Despacho

•30/06/2022, 07:46

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 11:01

Cópia de decisão

•01/10/2021, 14:26

Decisão

•05/06/2020, 19:46

Despacho

•02/10/2019, 11:07