Procedimento Comum Cível 0800398-84.2019.8.10.0068 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800398-84.2019.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 11:43

Publicado Intimação em 25/08/2022.

25/08/2022, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800398-84.2019.8.10.0068. AUTOR: VERA LUCIA VIEIRA BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO BATISTA SANTOS GUARA - MA2565-A REU: MUNICIPIO DE ARAME ATO ORDINATÓRIO XXXII Ref.: Provimento nº. 22/2018 – CGJ/MA Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito. Arame, 23 de agosto de 2022. MARIANA MARIA DA COSTA SOARES Técnico(a) Judiciário(a) Matrícula 199091 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME

24/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/08/2022, 11:15

Juntada de Certidão

23/08/2022, 11:08

Recebidos os autos

23/08/2022, 10:22

Juntada de despacho

23/08/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: VERA LUCIA VIEIRA BEZERRA ADVOGADOS: JOAO BATISTA SANTOS GUARA - OAB MA2565-A APELADA: MUNICIPIO DE ARAME PROCURADOR: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ARGUIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPELIA AO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume. Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito. Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. 2. Assim, inexistindo prova nos autos de forma satisfatória no que tange ao argumento da ausência de repasses da municipalidade à instituição financeira por conta de convênio firmado, e por conta de um empréstimo consignado supostamente realizado pela autora, tenho que a sentença de origem não merece reparo, pois a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar o direito alegado, e também porque não constam provas nos autos capazes de embasar seus fundamentos jurídicos. 3. Recurso a que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800398-84.2019.8.10.0068 – Arame RELATOR: DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 23.06.2022 a 30.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/07/2021, 16:34

Juntada de Certidão

12/07/2021, 16:33

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA BEZERRA em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 10:11

Juntada de petição

25/06/2021, 15:22

Juntada de contrarrazões

25/06/2021, 09:40

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 11:08

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: VERA LUCIA VIEIRA BEZERRA ADVOGADOS: JOAO BATISTA SANTOS GUARA - OAB MA2565-A APELADA: MUNICIPIO DE ARAME PROCURADOR: FRANCISCO DE CARVALHO SILVA EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO DE NÃO REPASSE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO ARGUIDO. ÔNUS DA PROVA QUE COMPELIA AO AUTOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. O Código de Processo Civil, em seu art. 373, distribui o ônus da prova conforme a posição processual que a parte assume. Se ela está no polo ativo, compete-lhe provar o fato constitutivo de seu pretenso direito. Se no polo passivo, cabe-lhe provar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado pelo autor. 2. Assim, inexistindo prova nos autos de forma satisfatória no que tange ao argumento da ausência de repasses da municipalidade à instituição financeira por conta de convênio firmado, e por conta de um empréstimo consignado supostamente realizado pela autora, tenho que a sentença de origem não merece reparo, pois a parte autora não se desincumbiu do seu ônus de provar o direito alegado, e também porque não constam provas nos autos capazes de embasar seus fundamentos jurídicos. 3. Recurso a que se nega provimento. Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800398-84.2019.8.10.0068 – Arame RELATOR: DES. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 23.06.2022 a 30.06.2022, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e José de Ribamar Castro. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

06/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 25/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VERA LUCIA VIEIRA BEZERRA em 28/06/2021 23:59:59.

Juntada de petição

Juntada de contrarrazões

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