Retificação de Registro de Imóvel 0800243-42.2018.8.10.0060 - TJMA

Retificação de Registro de Imóvel 0800243-42.2018.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 11:28

Juntada de Certidão

13/02/2023, 12:47

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:00

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:00

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 04:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 15:09

Juntada de Certidão

26/10/2022, 08:34

Juntada de despacho

24/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

24/10/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Ozilene Ferreira de Sá Advogado: Dr. Moisés Pereira de Brito Neto (OAB/MA 3798) 1º Apelado: Lucídio Sousa Santos e outros Advogado: Dr. Marcos Fabrício Carvalho Santos (OAB/PI 7510) 2ª Apelada: Letícia Braga da Silva Defensora Pública: Dra. Tatiana Gadêlha Malta Rufino (Curadora Especial) 3ª Apelada: Francisca Maria Cavalcante Silva Advogado: Dr. Marcelo Martins da Silva (OAB/PI 10.383) e outro 4º Apelado: Município de Timon Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha E M E N T A PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO DE IMÓVEL. ÔNUS DA PROVA. FATOS CONSTITUTIVOS. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO FORMULADO NA DEMANDA. IMPROVIMENTO DO APELO. I – Verificado que a parte autora não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e, mormente considerando as conclusões constantes da prova técnica constante dos autos, impossível dar guarida à pretensão de retificação do registro do imóvel objeto da lide, devendo, assim, ser mantida incólume a sentença que julgou improcedente o pleito formulado na demanda. Inteligência do art. 373, I, do Código de Processo Civil; II – apelo não provido. A C Ó R D Ã O Ementa - Sessão do período de 15 a 22 de setembro de 2022. APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800243-42.2018.8.10.0060 – TIMON Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores Cleones Carvalho Cunha, Jamil de Miranda Gedeon Neto e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Iracy Martins Figueiredo Aguiar. São Luís, 22 de setembro de 2022. Desembargado CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ozilene Ferreira de Sá Advogado: Dr. Moisés Pereira de Brito Neto (OAB/MA 3798) 1º Apelado: Lucídio Sousa Santos e outros Advogado: Dr. Marcos Fabrício Carvalho Santos (OAB/PI 7510) 2ª Apelada: Letícia Braga da Silva Defensora Pública: Dra. Tatiana Gadêlha Malta Rufino (Curadora Especial) 3ª Apelada: Francisca Maria Cavalcante Silva Advogado: Dr. Marcelo Martins da Silva (OAB/PI 10.383) e outro 4º Apelado: Município de Timon Relator: Des. Cleones Carvalho Cunha APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800243-42.2018.8.10.0060 – TIMON Vistos, etc. Compulsando os presentes autos eletrônicos com vistas a elaboração do voto, observei, contudo, no Id 13889203, não terem sido os recorridos Letícia Braga da Silva e Município de Timon validamente intimados para apresentarem resposta ao recurso, razão pela qual chamo o presente feito à ordem, a fim de determinar à Secretaria da Terceira Câmara Cível, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa, que proceda a intimação dos referidos apelados para, caso queiram, contraarrazoarem o apelo em tela, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, 04 de julho de 2022. Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2021, 23:11

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:27

Documentos

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:34

Acórdão

•26/09/2022, 18:48

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO MARTINS DA SILVA em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS FABRICIO CARVALHO SANTOS em 23/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MOISES PEREIRA DE BRITO NETO em 23/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

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