Agravo em Recurso Especial 0838272-47.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO

OAB/MA 17612·CPF·Representa: Autor

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE

OAB/MA 3656·CPF·Representa: Réu

DARCY DE CARVALHO CANTANHEDE

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/05/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 14:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186133/2023

14/03/2023, 15:21

Protocolizada Petição 186133/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/03/2023

14/03/2023, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2023

14/03/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2023, 18:50

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

11/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2023

11/03/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 15:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

07/02/2023, 17:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2023, 11:30