Agravo em Recurso Especial 0803619-86.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Coelho Neto 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COELHO NETO

Autor

FABIOLA MACHADO AGUIAR CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KALLYNNE SYNARA SILVA SAMPAIO

OAB/PI 10243·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES

Representa: Réu

FRANCISCO RAMOS DA SILVA

OAB/MA 20521·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

16/12/2021, 19:34

Transitado em Julgado em 14/12/2021

16/12/2021, 19:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/10/2021

25/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2021, 18:57

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE COELHO NETO

22/10/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/10/2021

22/10/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2021, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/10/2021, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

03/09/2021, 12:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/10/2021, 16:30