Agravo em Recurso Especial 0837198-16.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 3ª Vara Criminal de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Criminal · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARCIO ANTONIO LIMA COSTA

CPF

Autor

FERNANDA DOS SANTOS SOUSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

JULIO CESAR SOUSA MORAIS

CPF

TERCEIRO

BRUNO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 20/12/2023

20/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1211132/2023

14/12/2023, 17:36

Protocolizada Petição 1211132/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/12/2023

14/12/2023, 17:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2023

14/12/2023, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2023, 19:13

Não conhecido o recurso de FERNANDA DOS SANTOS SOUSA e MARCIO ANTONIO LIMA COSTA

12/12/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/12/2023

12/12/2023, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

27/09/2023, 16:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2023, 22:20