Procedimento Comum Cível 0800191-88.2022.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de São Vicente Férrer

Partes do Processo

JOSE MARIA MARTINS

CPF

Autor

JOSE EDUARDO MOTA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDILTON SOUZA PINHEIRO

OAB/MA 17646·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:24

Juntada de termo de juntada

06/02/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

12/12/2023, 04:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 23/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:29

Juntada de petição

22/09/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 17:24

Juntada de termo de juntada

06/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de Serventia Extrajudicial de São Vicente Ferrer MA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:53

Juntada de diligência

02/08/2022, 09:46

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 11:24

Juntada de termo de juntada

06/02/2024, 11:22

Transitado em Julgado em 01/02/2024

06/02/2024, 11:18

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Documentos

Sentença

•19/09/2023, 14:37

Despacho

•01/07/2022, 19:55

12/12/2023, 04:34

Publicado Intimação em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

19/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:50

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 23/09/2022 23:59.

06/12/2022, 12:29

Juntada de petição

22/09/2022, 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2022, 17:24

Juntada de termo de juntada

06/09/2022, 17:21

Decorrido prazo de Serventia Extrajudicial de São Vicente Ferrer MA em 24/08/2022 23:59.

03/09/2022, 15:53

Juntada de diligência

02/08/2022, 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2022, 09:46

Decorrido prazo de JOSE MARIA MARTINS em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 11:42

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 01:31

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 09:15

Juntada de Ofício

07/07/2022, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n.º 0800191-88.2022.8.10.0130 D E S P A C H O DEFIRO o pedido Ministerial, de modo que DETERMINO a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil de São Vicente Férrer - MA para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência do registro de óbito de JOSÉ EDUARDO MOTA MARTINS, juntando para tanto, todos os documentos anexados pelo Requerente. Advirta-se ao respectivo Cartório que, em caso de desobediência da pessoa responsável pelas aludidas determinações, incorrerá em ato atentatório à dignidade da justiça, punível nos termos do art. 77, IV c/c com o §5º do CPC, razão pela qual desde já fixo multa pessoal no valor de R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais), sem prejuízo da sanção prevista no crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal. INTIME-SE ainda a parte Autora, para que esclareça nos autos, qual dia de fato ocorreu o óbito, uma vez que na declaração juntada sob o Id 62320262, consta data diversa da apontada na inicial. Cumpra-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Rodrigo Otávio Terças Santos Juiz de Direito Respondendo Titular da Comarca de Alcântara

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 19:55

Conclusos para despacho

22/06/2022, 11:17

Juntada de petição

20/06/2022, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 20:38

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:16

Juntada de Certidão

05/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de EDILTON SOUZA PINHEIRO em 25/04/2022 23:59.

02/05/2022, 10:54

Juntada de petição

12/04/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2022, 15:50

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:43

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 14:56

Despacho

•24/05/2022, 20:38

Despacho

•02/04/2022, 15:50