Procedimento Comum Cível 0000395-72.2016.8.10.0132 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

06/01/2023, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

15/11/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 16:50

Juntada de termo

11/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:47

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:01

Juntada de petição

28/10/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:47

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2023, 10:08

Juntada de Certidão

17/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 31/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 10:24

06/01/2023, 18:48

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.

15/11/2022, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

15/11/2022, 16:50

Juntada de termo

11/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:47

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 07/11/2022 23:59.

10/11/2022, 22:47

Juntada de Certidão

04/11/2022, 09:01

Juntada de petição

28/10/2022, 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022, 10:31

Juntada de Certidão

27/10/2022, 10:24

Juntada de Certidão

27/10/2022, 09:47

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:44

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:18

Juntada de Certidão

20/10/2022, 09:18

Juntada de petição

19/10/2022, 21:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 10:26

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:25

Juntada de Certidão

10/10/2022, 10:19

Juntada de petição

10/10/2022, 08:31

Publicado Intimação em 15/09/2022.

20/09/2022, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

20/09/2022, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0000395-72.2016.8.10.0132 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente(s): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Defiro o pedido da parte autora de ID 74948609. Intime-se a parte ré, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento do valor de R$ 12.351,03 (doze mil trezentos e cinquenta e um reais três centavos), sob pena de incidência de multa no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), consoante o determinado no art. 523, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo retro (15 dias) sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado apresentar nos próprios autos sua impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC). Não cumprindo sua obrigação, determino desde logo a penhora em dinheiro, via SISBAJUD, a teor do inciso I do art. 835 do CPC. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

14/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:17

Juntada de petição

30/08/2022, 12:06

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:02

Juntada de Certidão

30/08/2022, 09:01

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 22:32

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:52

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:51

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 19/08/2022 23:59.

29/08/2022, 21:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2022.

04/08/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA - MA 9528-A, BERNARDINO REGO NETO - MA 13551-A, JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO - MA 7923-A RÉ(U): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI 2338-A ATO ORDINATÓRIO (Provimento nº. 22/2018 - CGJ) Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as Partes, Autora e Ré, por meio de seus Procuradores, para tomar(em) conhecimento do retorno dos autos supracitados, bem como, para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender de direito. Mirador/MA, Terça-feira, 02 de Agosto de 2022. YLANA KARLA ALVES SILVA PEREIRA Técnica Judiciária Mat. 163857 PJe: 0000395-72.2016.8.10.0132 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): ANTONIO ALVES DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a)

03/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2022, 10:05

Juntada de Certidão

02/08/2022, 10:04

Recebidos os autos

02/08/2022, 09:40

Juntada de petição

02/08/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOS: BERNARDINO REGO NETO - OAB MA13551 E OUTROS APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TARIFA “CESTA B EXPRESSO”. IRDR nº 3043/2017. DESCONTOS INDEVIDOS. COBRANÇA INDEVIDA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAIS CONFIGURADOS. APELO PROVIDO, PARA CONDENAR O BANCO NA RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA CONTA DO AUTOR REFERENTE À “TARIFA BANCÁRIA CESTA B. EXPRESSO”, OBSERVANDO-SE A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL, BEM COMO CONDENAR O BANCO APELADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000395-72.2016.8.10.0132 Sessão Virtual de Julgamentos - Inicio dia 14.06.2022 e Termino dia 21.06.2022

06/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/12/2020, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 19:16

Conclusos para despacho

01/10/2020, 11:19

Decorrido prazo de VLADIMIR LENIN FURTADO E SOUZA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:14

Decorrido prazo de JOAQUIM PEDRO DE BARROS NETO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 06:14

Decorrido prazo de BERNARDINO REGO NETO em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 05:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2020, 14:00

Juntada de Certidão

10/09/2020, 12:33

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/09/2020, 12:32

Recebidos os autos

10/09/2020, 12:32

Despacho

•21/10/2022, 14:44

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 10:25

Despacho

•09/09/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 10:04

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 10:49

Acórdão

•30/06/2022, 16:26

Despacho

•20/08/2021, 14:27

Despacho

•12/12/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 12:33