Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000380-47.2013.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.201,00

Órgão julgador

Vara Única de São Bento

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDSON BARROS DE MATOS em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:24

Expedição de Ato Ordinatório.

08/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(43)

Conclusos para decisão

23/04/2026, 08:11

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de EDSON BARROS DE MATOS em 17/04/2026 23:59.

21/04/2026, 06:21

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

11/04/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:24

11/04/2026, 02:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 17:24

Juntada de Certidão

08/04/2026, 17:24

Expedição de Ato Ordinatório.

08/04/2026, 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 17:24

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Decorrido prazo de THIAGO DUARTE DIAS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:12

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 14:14

Homologados os cálculos

06/03/2026, 10:05

Julgada improcedente a impugnação à execução de

06/03/2026, 10:05

Conclusos para decisão

13/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:35

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 16:35

Juntada de petição

25/08/2025, 16:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2025, 15:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/06/2025, 13:59

Processo Desarquivado

13/06/2025, 13:50

Juntada de petição

13/09/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 22:04

Conclusos para despacho

08/07/2024, 17:42

Juntada de petição

30/08/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACURITUBA em 21/09/2022 23:59.

05/12/2022, 19:53

Decorrido prazo de PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS em 19/09/2022 23:59.

29/11/2022, 16:04

Juntada de petição

21/09/2022, 08:37

Publicado Intimação em 12/09/2022.

17/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

17/09/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000380-47.2013.8.10.0120. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PARTE ATIVA: MUNICIPIO DE BACURITUBA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: NIELSON DE JESUS COSTA SILVA (OAB 9914-MA) PARTE PASSIVA: EDSON BARROS DE MATOS ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS (OAB 8980-MA) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XXXII – intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito; São Bento/MA, em Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022. VALDEMIRA DOS SANTOS LUSO Auxiliar Judiciário Prov. 22/2018-CGJ/MA Mat. 132282

09/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2022, 15:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/09/2022, 14:59

Juntada de Certidão

08/09/2022, 14:58

Recebidos os autos

06/09/2022, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BACURITUBA PROCURADOR: NIELSON DE JESUS COSTA SILVA APELADO: EDSON BARROS DE MATOS ADVOGADO: Paulo Edson CARVALHEDO DE Matos OAB/MA no. 8.980 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA ACÓRDÃO N.º _______________ EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. CONTRATO NULO. OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EFETUAR PAGAMENTO DO FGTS. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO RÉU. AUSÊNCIA PROVA PAGAMENTO. APELO IMPROVIDO, DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 14 A 21 DE JUNHO DE 2022 Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000380-47.2013.8.10.0120

06/07/2022, 00:00

Sentença

•06/03/2026, 10:05

Despacho

•12/09/2024, 22:04

Petição

•30/08/2023, 16:40

Documento Diverso

•30/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:58

Intimação de acórdão

•06/07/2022, 11:36

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 10:59

Acórdão

•30/06/2022, 16:27