Cumprimento de sentença 0807168-51.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2017

Valor da Causa

R$ 26.263,82

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara C�vel da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

D B DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

RENILDES DA SILVA PINTO

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES

OAB/MA 10100·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

D B DOS SANTOS - ME

CNPJ

Autor

RENILDES DA SILVA PINTO

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A - POS (OPERADORA TELEFONICA)

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:20

Juntada de Certidão

18/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:31

Juntada de petição

31/10/2023, 15:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 15:27

Outras Decisões

18/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(67)

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 22:38

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 22:20

Juntada de Certidão

18/06/2024, 22:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 03:12

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 01:01

Documentos

Decisão

•18/09/2023, 15:30

Petição

•15/06/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

10/02/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 17:14

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 12:31

Juntada de petição

31/10/2023, 15:08

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 15:27

Outras Decisões

18/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 14/06/2023 23:59.

18/06/2023, 12:15

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:36

Juntada de termo

16/06/2023, 13:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2023, 13:34

Juntada de petição

15/06/2023, 15:54

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:53

Juntada de petição

02/06/2023, 16:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 09:55

Recebidos os autos

02/06/2023, 09:23

Juntada de despacho

02/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: OI Móvel S/A Advogados: Ulisses Cesar Martins de Sousa (OAB MA 4.462), Leticia Maria Andrade Trovão (OAB MA 7.583). Apelada: D B DOS SANTOS - ME e RENILDES DA SILVA PINTO, Advogada: Katia Maria de Almeida Ribeiro (OAB MA 8.524) Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa EMENTA APELAÇÃO CIVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA E INTERNET MOVEL. COBRANÇA DE SERVIÇOS NAO CONTRATADOS - ILICITUDE DA COBRANÇA - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADO À EXTENSÃO DO DANO. APELO IMPROVIDA ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 07 A 14 DE JUNHO DE 2022 Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0807168-51.2017.8.10.0001

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

30/04/2021, 08:27

Juntada de Ofício

22/01/2021, 11:10

Juntada de ato ordinatório

22/01/2021, 08:12

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 02:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/03/2020, 15:32

Juntada de Ato ordinatório

06/03/2020, 15:32

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:24

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 05/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 02:24

Juntada de apelação

21/01/2019, 18:00

Juntada de petição

10/01/2019, 16:24

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2018.

14/12/2018, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:47

Publicado Sentença (expediente) em 14/12/2018.

14/12/2018, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2018, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2018, 09:30

Julgado procedente o pedido

11/10/2018, 16:55

Conclusos para julgamento

10/04/2018, 15:10

Audiência audiência de saneamento compartilhado realizada conduzida por Juiz(a) em 03/04/2018 08:40 3ª Vara Cível de Imperatriz.

03/04/2018, 11:23

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2018, 09:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2018, 09:58

Publicado Intimação em 26/03/2018.

26/03/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2018, 00:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 17:15

Audiência audiência de saneamento compartilhado designada para 03/04/2018 08:40.

01/03/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:41

Conclusos para decisão

27/02/2018, 00:10

Juntada de Certidão

27/02/2018, 00:09

Juntada de aviso de recebimento

24/01/2018, 09:18

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 28/09/2017 16:30 3ª Vara Cível de Imperatriz.

04/10/2017, 17:13

Decorrido prazo de RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES em 27/09/2017 23:59:59.

28/09/2017, 01:05

Juntada de Certidão

30/08/2017, 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2017, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 16:47

Audiência conciliação designada para 28/09/2017 16:30.

16/08/2017, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 11:57

Conclusos para despacho

20/07/2017, 18:10

Distribuído por sorteio

28/06/2017, 11:05

Acórdão (expediente)

•09/05/2023, 11:36

Acórdão

•05/05/2023, 12:06

Despacho

•25/01/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 11:59

Acórdão

•30/06/2022, 17:17

Despacho

•31/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:32

Documento Diverso

•10/01/2019, 16:24

Sentença (expediente)

•12/12/2018, 09:29

Sentença (expediente)

•12/12/2018, 09:29

Sentença

•11/10/2018, 16:55

Despacho

•01/03/2018, 14:41

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/09/2023, 15:30

Petição

•15/06/2023, 15:54

Acórdão (expediente)

•09/05/2023, 11:36

Acórdão

•05/05/2023, 12:06

Despacho

•25/01/2023, 09:37

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 11:59

Acórdão

•30/06/2022, 17:17

Despacho

•31/08/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 15:32

Documento Diverso

•10/01/2019, 16:24

Sentença (expediente)

•12/12/2018, 09:29

Sentença (expediente)

•12/12/2018, 09:29

Sentença

•11/10/2018, 16:55

Despacho

•01/03/2018, 14:41

Despacho

•10/08/2017, 11:57