Cumprimento de sentença 0808842-16.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES

OAB/MA 9821·CPF·Representa: Autor

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA

OAB/MA 11507·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

05/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 17:20

Todas as movimentações(107)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 11:14

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:14

Decisão

•16/01/2026, 11:27

05/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

19/03/2026, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:35

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/02/2026, 08:34

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2026, 11:27

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:53

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/11/2025, 17:20

Juntada de Certidão

14/11/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:00

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 05:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2025, 05:52

Juntada de ato ordinatório

15/10/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 25/07/2025

31/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/07/2025, 14:41

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA em 25/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:09

Publicado Intimação em 02/06/2025.

28/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

28/06/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2025, 10:47

Julgado procedente o pedido

27/05/2025, 08:41

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:47

Juntada de petição

29/03/2025, 10:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/03/2025, 12:52

Publicado Intimação em 07/03/2025.

22/03/2025, 12:52

Juntada de petição

17/03/2025, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2025, 09:58

Realizado Cálculo de Liquidação

17/02/2025, 07:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

17/02/2025, 07:38

Juntada de Certidão

06/09/2024, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/11/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 15:51

Conclusos para despacho

09/11/2023, 17:43

Juntada de petição

26/10/2023, 09:48

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

07/08/2023, 11:55

Juntada de petição

12/05/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 18:04

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:24

Juntada de Certidão

09/03/2023, 19:24

Juntada de petição

30/01/2023, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:26

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/11/2022, 14:53

Juntada de petição

19/11/2022, 09:56

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2022.

09/11/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 13:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 15:14

Conclusos para despacho

13/10/2022, 11:27

Recebidos os autos

25/08/2022, 10:46

Juntada de despacho

25/08/2022, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: Raimundo Soares de Carvalho AGRAVADO: MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA ADVOGADO: Fernanda Medeiros Pestana Teixeira OAB/MA 10.551 RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SILVA COSTA EMENTA AGRAVO INTERNO. ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. MANTIDA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO IMPROVIDO ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 14 A 21 DE JUNHO DE 2022 Acórdão (expediente) - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N° 0808842-16.2019.8.10.0001

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/08/2020, 17:38

Juntada de contrarrazões

28/07/2020, 15:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2020, 18:04

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2020, 18:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NORONHA GOMES BEZERRA em 29/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:56

Juntada de apelação cível

11/05/2020, 21:33

Juntada de petição

24/04/2020, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/04/2020, 08:46

Julgado improcedente o pedido

15/04/2020, 16:34

Conclusos para julgamento

07/02/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 10:22

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:47

Juntada de petição

03/02/2020, 17:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 05:53

Juntada de Ato ordinatório

18/12/2019, 16:52

Juntada de petição

26/11/2019, 14:16

Juntada de petição

23/11/2019, 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/11/2019, 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/11/2019, 15:00

Conclusos para julgamento

02/11/2019, 11:48

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

01/10/2019, 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/09/2019, 10:15

Juntada de Ato ordinatório

27/09/2019, 09:52

Juntada de petição

13/09/2019, 17:26

Juntada de petição

12/09/2019, 08:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 14:01

Juntada de petição

26/07/2019, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2019, 12:44

Juntada de Ato ordinatório

02/07/2019, 12:42

Juntada de contestação

10/05/2019, 19:07

Expedição de Comunicação eletrônica

11/03/2019, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 14:21

Conclusos para despacho

25/02/2019, 16:36

Distribuído por sorteio

25/02/2019, 16:36

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:23

Sentença

•27/05/2025, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•14/08/2023, 15:30

Despacho

•10/03/2023, 18:04

Despacho

•21/11/2022, 17:26

Despacho

•14/10/2022, 15:14

Intimação de acórdão

•05/07/2022, 14:15

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 12:23

Acórdão

•30/06/2022, 17:26

Despacho

•05/11/2021, 08:52

Decisão (expediente)

•19/05/2021, 11:00

Decisão

•18/05/2021, 13:16

Todos os documentos(25)

Despacho

•08/05/2026, 11:14

Decisão

•16/01/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 13:23

Sentença

•27/05/2025, 08:41

Despacho

•14/11/2023, 15:51

Despacho

•14/08/2023, 15:30

Despacho

•10/03/2023, 18:04

Despacho

•21/11/2022, 17:26

Despacho

•14/10/2022, 15:14

Intimação de acórdão

•05/07/2022, 14:15

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 12:23

Acórdão

•30/06/2022, 17:26

Despacho

•05/11/2021, 08:52

Decisão (expediente)

•19/05/2021, 11:00

Decisão

•18/05/2021, 13:16

Despacho

•15/01/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 18:55

Sentença

•15/04/2020, 16:34

Despacho

•06/02/2020, 10:22

Ato Ordinatório

•18/12/2019, 16:52

Decisão

•07/11/2019, 15:00

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 09:52

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:42

Despacho

•01/03/2019, 14:21