Procedimento Comum Cível 0803276-32.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCurso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

CAIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA SANTOS ROCHA

OAB/GO 55944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CAIO SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE DEFRAUDACOES

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

SEGESP

Terceiro

FUNDACAO SOUSANDDRE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UFMA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA SEGEP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:22

Juntada de despacho

11/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de CAIO SILVA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 23:59

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803276-32.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CAIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VIRGINIA SANTOS ROCHA (OAB 55944-GO) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022 WILSON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Técnico Judiciário

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:54

Juntada de termo

23/03/2022, 09:53

Juntada de petição

17/03/2022, 09:27

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 16:19

Recebidos os autos

11/09/2024, 10:22

Juntada de despacho

11/09/2024, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/11/2022, 15:00

Decorrido prazo de CAIO SILVA DOS SANTOS em 29/07/2022 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•22/03/2024, 10:45

Decisão

•20/03/2024, 17:08

31/07/2022, 17:29

Juntada de contrarrazões

29/07/2022, 23:59

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0803276-32.2020.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): CAIO SILVA DOS SANTOS Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: VIRGINIA SANTOS ROCHA (OAB 55944-GO) Requerido(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apelação interposta, intimo o requerente para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022 WILSON RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR Técnico Judiciário

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:27

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 08:58

Conclusos para decisão

23/03/2022, 09:54

Juntada de termo

23/03/2022, 09:53

Juntada de petição

17/03/2022, 09:27

Juntada de petição

04/01/2022, 10:12

Juntada de petição

16/11/2021, 16:51

Juntada de apelação

16/11/2021, 15:38

Juntada de petição

30/09/2021, 09:41

Publicado Intimação em 28/09/2021.

29/09/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

29/09/2021, 16:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 11:06

Julgado procedente o pedido

23/09/2021, 11:37

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:55

Juntada de petição

09/06/2021, 23:44

Juntada de petição

26/05/2021, 21:09

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 17:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 08:31

Conclusos para despacho

07/04/2021, 17:05

Decorrido prazo de CAIO SILVA DOS SANTOS em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:43

Juntada de contestação

31/03/2021, 00:05

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

08/03/2021, 04:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2021, 20:44

Juntada de Ato ordinatório

05/03/2021, 20:39

Juntada de contestação

05/03/2021, 16:42

Juntada de petição

03/03/2021, 17:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/02/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 11:41

Conclusos para despacho

15/01/2021, 15:01

Juntada de petição

14/01/2021, 14:46

Publicado Intimação em 14/12/2020.

14/12/2020, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2020, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 09:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/11/2020, 11:18

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 22:09

Conclusos para decisão

03/03/2020, 22:09

Intimação de acórdão

•23/11/2023, 17:09

Acórdão (expediente)

•23/11/2023, 17:01

Acórdão

•23/11/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 13:09

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 17:45

Decisão

•21/03/2023, 17:14

Despacho

•27/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:26

Despacho

•30/03/2022, 08:58

Petição

•17/03/2022, 09:27

Sentença

•23/09/2021, 11:37

Despacho

•19/05/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 20:39

Todos os documentos(17)

Decisão (expediente)

•22/03/2024, 10:45

Decisão

•20/03/2024, 17:08

Intimação de acórdão

•23/11/2023, 17:09

Acórdão (expediente)

•23/11/2023, 17:01

Acórdão

•23/11/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 13:09

Decisão (expediente)

•21/03/2023, 17:45

Decisão

•21/03/2023, 17:14

Despacho

•27/01/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 12:26

Despacho

•30/03/2022, 08:58

Petição

•17/03/2022, 09:27

Sentença

•23/09/2021, 11:37

Despacho

•19/05/2021, 08:31

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 20:39

Despacho

•01/02/2021, 11:41

Despacho

•10/12/2020, 09:44