Execução Fiscal 0800989-94.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 86.487,37

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MA 9053·CPF·Representa: Réu

MARIA LAURIANNE MORAES DIAS

OAB/MA 12525·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

CARLOS A. G. JANSEN - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:46

Juntada de petição

23/01/2025, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:05

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:46

Todas as movimentações(66)

Juntada de certidão

17/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:49

Juntada de certidão

09/04/2026, 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 18:33

Juntada de Certidão

18/12/2025, 13:06

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 11:08

Despacho

•11/03/2025, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 11:08

Conclusos para despacho

04/09/2025, 12:45

Juntada de Certidão

02/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 20:35

Conclusos para despacho

10/02/2025, 14:46

Juntada de petição

23/01/2025, 21:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 20:05

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 20:00

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:05

Juntada de termo

06/06/2024, 11:05

Juntada de Certidão

06/06/2024, 11:04

Decorrido prazo de MARIA LAURIANNE MORAES DIAS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:22

Juntada de cópia de dje

07/12/2023, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 00:28

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 08:58

Outras Decisões

08/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

07/07/2023, 18:21

Juntada de protocolo

07/07/2023, 18:20

Juntada de Certidão

15/03/2023, 09:32

Outras Decisões

09/11/2022, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/11/2022, 16:37

Conclusos para despacho

10/08/2022, 13:15

Juntada de petição

10/08/2022, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS A. G. JANSEN - ME em 14/07/2022 23:59.

25/07/2022, 10:58

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:53

Juntada de petição

08/07/2022, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: CARLOS A. G. JANSEN - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) advogado(a) Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WILLIAN VAGNER RODRIGUES RIBEIRO - MA9053-A para tomar conhecimento do(a) despacho/decisão proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0800989-94.2019.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 64056180 e determino a suspensão do feito pelo período de 01 (um) ano, a contar de hoje.Ultrapassado o prazo da suspensão, intime-se o Exequente para que se manifeste.Em consequência, determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados pelo sistema Sisbajud realizado nas contas do executado.Intimem-se. Cumpra-se. Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 12:29

Juntada de termo

12/04/2022, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

05/04/2022, 12:15

Juntada de petição

01/04/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:55

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:24

Juntada de termo

16/03/2022, 14:23

Juntada de petição

15/03/2022, 20:49

Juntada de petição

11/03/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2022, 12:35

Conclusos para decisão

11/03/2022, 10:03

Juntada de termo

11/03/2022, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/05/2021, 13:10

Conclusos para decisão

22/03/2021, 10:55

Juntada de petição

22/03/2021, 00:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2021, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2020, 17:53

Conclusos para despacho

15/12/2020, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2020, 17:39

Juntada de diligência

04/12/2020, 17:39

Juntada de Ato ordinatório

29/10/2020, 10:02

Expedição de Mandado.

11/02/2020, 08:40

Juntada de Mandado

13/01/2020, 23:18

Juntada de Certidão

08/01/2020, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2019, 20:47

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:35

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 14:52

Despacho

•22/10/2024, 20:05

Despacho

•19/06/2024, 20:00

Decisão

•08/09/2023, 15:25

Decisão

•09/11/2022, 16:37

Decisão

•05/04/2022, 15:58

Despacho

•22/03/2022, 16:55

Despacho

•11/03/2022, 12:35

Decisão

•05/05/2021, 13:10

Despacho

•15/12/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 10:02

Despacho

•01/10/2019, 20:47