Procedimento Comum Cível 0800493-69.2020.8.10.0104 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800493-69.2020.8.10.0104 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 08:36

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.

31/07/2022, 00:33

Publicado Intimação em 19/07/2022.

19/07/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

19/07/2022, 10:57

Juntada de petição

19/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MARIA ERINALDA DA SILVA E SOUSA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO - PI8501-A, EDSON ALMEIDA DE SOUSA - SP356162-A, DANIEL PASSOS DE BRITO - MA14111-A Réu: MUNICIPIO DE PARAIBANO Advogados/Autoridades do(a) REU: LEANDRO SOUSA SILVA - MA22346-A, SAMARA NOLETO DA SILVA - MA14437-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte acima descritas, para para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias.. Dado e passado neste Juízo aos Sexta-feira, 15 de Julho de 2022. Intimação - Processo nº 0800493-69.2020.8.10.0104 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2022, 16:17

Juntada de Certidão

15/07/2022, 15:28

Recebidos os autos

08/07/2022, 14:46

Juntada de despacho

08/07/2022, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARIA ERINALDA DA SILVA E SOUSA ADVOGADO: IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO (OAB 8501-PI) APELADO: MUNICIPIO DE PARAIBANO PROCURADOR: DANIEL FURTADO VELOSO (OAB/MA 8.207) RELATOR: DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Decisão (expediente) - SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0800493-69.2020.8.10.0104 Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA ERINALDA DA SILVA E SOUSA em face da sentença proferida pelo Juízo da Vara Única de Paraibano, que nos autos da ação de origem, pugnou pela condenação do MUNICÍPIO DE PARAIBANO à implantação do adicional por tempo de serviço em seu contracheque, bem como o pagamento das diferenças inadimplidas. Por meio da petição ID 16527189, as partes apresentaram termo de acordo pactuado entre si, com intervenção do sindicato dos servidores do Município de Paraibano, pelo que requerem a homologação do pacto e baixa dos autos ao primeiro grau. Eis o relatório. Passa-se à decisão. As partes estão regularmente representadas e podem acordar pondo fim ao litígio. A transação atende aos pressupostos da lei, de forma a autorizar sua homologação. Nestes termos, homologo o acordo celebrado pelas partes de ID 16527189 para que produza os seus efeitos legais com apoio no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. PUBLIQUE-SE e, uma vez certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem, dando-se baixa. CUMPRA-SE. São Luís(MA), 28 de junho de 2022. DES. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/09/2021, 09:10

Juntada de petição

02/09/2021, 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2021, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:28

Decisão (expediente)

•05/07/2022, 12:33

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 26/07/2022 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

Juntada de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

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