Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022579-03.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

Advogados / Representantes

SABRINA BAIK CHO

OAB/SP 228480·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA

OAB/MA 4113·CPF·Representa: Autor

YOYA ROSANE FERNANDES B----

Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE S----

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

MARCELO DUAILIBE COSTA

Reu

Advogados / Representantes(6)

SABRINA BAIK CHO

OAB/SP 228480·CPF·Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA

OAB/MA 4462·CPF·Representa: Autor

YOYA ROSANE FERNANDES BESSA

OAB/MA 4113·CPF·Representa: Autor

YOYA ROSANE FERNANDES B----

Representa: Autor

ULISSES CESAR MARTINS DE S----

Representa: Autor

MAX ALVES CARVALHO

OAB/SP 238869·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:12

Juntada de termo de juntada

23/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Juntada de informações prestadas

12/06/2025, 12:28

Juntada de petição

14/04/2025, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 11:06

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 20:49

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:56

Juntada de petição

07/11/2024, 12:39

Expedido alvará de levantamento

27/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 13:14

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 13:12

Juntada de termo de juntada

23/06/2025, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 03/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:46

Juntada de informações prestadas

12/06/2025, 12:28

Juntada de petição

14/04/2025, 16:32

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 20:49

Despacho

•27/10/2024, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

06/04/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 11:06

Determinado o arquivamento

01/04/2025, 20:49

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:56

Juntada de petição

07/11/2024, 12:39

Expedido alvará de levantamento

27/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

06/06/2024, 13:14

Juntada de petição

04/04/2024, 14:04

Juntada de petição

04/04/2024, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 14:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/04/2024, 14:34

Juntada de petição

14/03/2024, 15:56

Realizado Cálculo de Liquidação

20/02/2024, 17:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/02/2024, 17:35

Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA (183) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/02/2023, 08:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 12:31

Juntada de petição

30/11/2022, 12:29

Juntada de petição

15/11/2022, 00:55

Conclusos para despacho

19/10/2022, 11:32

Juntada de Certidão

19/10/2022, 11:32

Juntada de diligência

27/09/2022, 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2022, 21:47

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 10:07

Juntada de Mandado

19/09/2022, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 11:19

Conclusos para decisão

15/09/2022, 08:59

Juntada de Certidão

15/09/2022, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2022, 15:05

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 13:09

Conclusos para despacho

03/08/2022, 10:12

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 18:56

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:41

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:41

Juntada de petição

11/07/2022, 17:16

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022579-03.2011.8.10.0001. AUTOR: PITAGORAS SISTEMA DE EDUCAÇAO SUPERIOR SOCIEDADE LTDA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: MAX ALVES CARVALHO - SP238869, ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA - MA4462-A, YOYA ROSANE FERNANDES BESSA - MA4113-A, SABRINA BAIK CHO - SP228480 RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 10 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 12:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 12:35

Juntada de Certidão

14/06/2022, 15:01

Juntada de volume

05/06/2022, 16:09

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/04/2022, 08:32

Despacho

•14/02/2023, 12:31

Despacho

•15/09/2022, 11:19

Despacho

•03/08/2022, 13:09

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:01