Cumprimento de sentença 0000456-46.2012.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Vara Única de Bequimão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

GISELIA PINHEIRO MARTINS

CPF

Autor

SAMUEL NOGUEIRA PEREIRA SOBRINHO

CPF

Autor

VERA LUCIA SILVA COELHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BEQUIMÃO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BEQUIMAO/MA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MA 9201·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:23

Juntada de termo

06/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:50

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:04

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 10:02

Despacho

•23/03/2026, 09:54

06/04/2026, 15:35

Juntada de Certidão

06/04/2026, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 10:02

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:39

Juntada de certidão

25/03/2026, 14:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/03/2026, 02:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 09:54

Conclusos para despacho

06/03/2026, 17:23

Juntada de termo

06/03/2026, 17:23

Juntada de certidão

05/03/2026, 10:50

Juntada de Certidão

03/12/2025, 19:26

Juntada de Certidão

15/09/2025, 08:44

Juntada de Certidão

27/06/2025, 10:35

Juntada de Certidão

19/03/2025, 18:41

Juntada de Certidão

05/12/2024, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/09/2024, 11:31

Juntada de termo

22/05/2024, 14:45

Conclusos para despacho

22/05/2024, 14:45

Juntada de Certidão

22/05/2024, 14:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Juntada de Certidão

22/03/2024, 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 18:00

Juntada de Ofício

12/01/2024, 17:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/01/2024, 17:01

Juntada de Ofício

11/12/2023, 09:26

Juntada de Ofício

11/12/2023, 09:26

Juntada de Ofício

11/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:50

Juntada de Certidão

13/11/2023, 09:32

Juntada de petição

31/10/2023, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/10/2023, 13:39

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:37

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

27/10/2023, 13:26

Desentranhado o documento

27/10/2023, 13:26

Juntada de petição

25/10/2023, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/10/2023, 07:22

Outras Decisões

12/10/2023, 14:35

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:07

Juntada de termo

10/07/2023, 11:07

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BEQUIMAO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2023, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/01/2023, 05:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2023, 11:47

Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES em 03/10/2022 23:59.

25/11/2022, 00:43

Juntada de Certidão

16/09/2022, 11:56

Juntada de petição

16/09/2022, 10:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2022, 14:42

Juntada de ato ordinatório

31/08/2022, 14:37

Recebidos os autos

31/08/2022, 10:06

Juntada de despacho

31/08/2022, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DEBEQUIMÃO ADVOGADO: MARKUS FABIO ALMIEDA BOUERES (OAB/MA 7.124) APELADO: GISELIA PINHEIRO MARTINS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO SOUSA (OAB/MA 4.847) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA. EMENTA APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SALARIO, 13º SALARIO E 1/3 DE FERIAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADO. APELO IMPROVIDO DE ACORDO COM PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 07 A 14 DE JUNHO DE 2022 Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000456-46.2012.8.10.0075

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/07/2021, 16:54

Juntada de termo

09/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de MARKUS FABIO ALMEIDA BOUERES em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 14:18

Juntada de petição

18/06/2021, 18:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/06/2021, 16:21

Juntada de

06/05/2021, 10:31

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/04/2021, 10:34

Recebidos os autos

15/04/2021, 10:34

Decisão

•07/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:37

Decisão

•12/10/2023, 14:35

Despacho

•28/01/2023, 11:47

Petição

•16/09/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 14:37

Intimação de acórdão

•05/07/2022, 14:02

Acórdão (expediente)

•05/07/2022, 12:36

Acórdão

•30/06/2022, 17:17

Despacho

•20/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 10:31