Procedimento Comum Cível 0052156-84.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0052156-84.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/03/2023, 20:21

Juntada de Certidão

17/01/2023, 08:49

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

17/01/2023, 03:28

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:47

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052156-84.2015.8.10.0001. AUTOR: FLORISE RAIMUNDA ABREU SEABRA, ROBERTO BORGES SEABRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS - MA15951-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052156-84.2015.8.10.0001. AUTOR: FLORISE RAIMUNDA ABREU SEABRA, ROBERTO BORGES SEABRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS - MA15951-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a(s) parte(s) apelada(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com ou sem a apresentação das contrarrazões, REMETO os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís, Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022. ROBERVAL SANTANA LEITE SEGUNDO Auxiliar Judiciário Matrícula 175372 Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/10/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2022, 08:10

Juntada de Certidão

30/09/2022, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 08:09

Sentença

•27/06/2022, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052156-84.2015.8.10.0001. AUTOR: FLORISE RAIMUNDA ABREU SEABRA, ROBERTO BORGES SEABRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REU: SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA Advogados/Autoridades do(a) REU: BRUNO RICARDO NASCIMENTO DOS REIS - MA15951-A, ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR - MA7436-A, VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES - MA10448-A, ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO - MA11706-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por TSPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA, contra a sentença de ID Num. 42382189. Em síntese, postula-se pelo provimento do recurso ao argumento de que na sentença em questão existe erro material e omissão na sentença prolatada, quanto ao nome da embargante e omissão quanto a necessidade de retenção dos valores pagos pelo embargado. Manifestação da embargada ID Num. 43818184. Era o que cumpria ser relatado. Decido. Inicialmente, conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Por sua vez, não assiste razão quanto ao provimento recursal com relação a omissão apontada. Em conformidade com o CPC, art. 1.022, existem quatro espécies de vícios passíveis de correção por meio de embargos de declaração: obscuridade (ausência de clareza que não permita a certeza jurídica a respeito das questões resolvidas), contradição (existência de proposições inconciliáveis entre si), omissão (ausência de apreciação sobre matéria sobre o qual o órgão jurisdicional deveria ter se manifestado) e erro material (falha nitidamente perceptível e que não corresponda de forma evidente ao entendimento do órgão prolator da providência jurisdicional). Contudo, os Embargos apresentados, tem o propósito de rediscutir o conteúdo já devidamente debatido e fundamentado na sentença proferida nos autos, ora atacada, e por isso não pode ser manejada em sede de embargos de declaração, sob pena de desvirtuamento deste instituto processual. O ordenamento jurídico pátrio consagra o princípio do duplo grau de jurisdição justamente para permitir que os Tribunais reapreciem e modifiquem as decisões monocráticas, consoante a disciplina dos recursos previstos na legislação processual. Dessa forma, o inconformismo dos embargantes devem ser deduzido em recurso adequado, em que se poderá alterar a substância da decisão atacada. Com relação ao erro material, sem mais delongas, observa-se que de fato ocorreu erro de digitação, ou seja, erro material passível de ser sanado pelos presentes embargos. Assim, com relação ao erro de digitação, assiste razão a parte embargada. Dessa forma na questão da analise das preliminares fica consignado o seguinte: "DAS PRELIMINARES Quanto a insurgência da parte demandada quanto a SPE incluída na demanda, verifica-se que participantes do mesmo grupo econômico já fora devidamente promovida a retificação do polo passivo, tendo por parte demandada a SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA., indicada na contestação e figurante no negócio jurídico, objeto da demanda; prestigiando a economia e celeridade processual (art. 4º e 6º do CPC). Restando, assim, superada tal discussão. Alega ainda, que a existência de outra demanda com discussão do contrato firmado entre as partes prejudicaria o andamento do feito, devendo ser reconhecida a litispendência, continência ou inépcia da inicial. Todavia em consulta ao sistema THEMIS PG verifica-se que a demanda que tramitava junto a 10ª Vara Cível, tinha por desiderato a discussão quanto ao direito de congelamento do saldo devedor e reparação moral pela sua não observância, bem como já fora extinto sem resolução do mérito, por desistência. Observa-se, assim, que o pleito naquela demanda era diverso da presente, visando direito para continuidade do negócio jurídico, assim como resta prejudicado reconhecimento de prejudicialidade entre as demandas, tendo em vista a extinção da ação que tramitava junto a 10ª Vara Cível, inclusive com trânsito em julgado, nos termos do art. 55, §2º do CPC. Dessa maneira, DEIXO DE ACOLHER as preliminares, ora suscitadas pela parte demandada em sua defesa". Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração de ambas as partes. Por fim, intime-se a parte autora para ratificar o recurso de apelação (ID Num. 43815858), ou caso queira, apresentar novo recurso. Caso o autor se manifeste por ratificar o recurso tomado, diante da apresentação de contrarrazões do apelado, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça. Caso a parte autora apresente novo recurso, intime-se o apelado para se manifestar e após remessa ao Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível de São Luís

06/07/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA em 26/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA em 26/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Publicado Intimação em 04/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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