Execução Fiscal 0001205-11.2007.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 2.368,34

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO

Autor

M DE D SOARES COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO

OAB/MA 12435·CPF·Representa: Autor

PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO

OAB/MA 6470·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA

OAB/MA 10014·CPF·Representa: Autor

DANIEL ARRUDA PIRES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

22/10/2024, 13:51

Juntada de cópia de dje

22/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de M DE D SOARES COSTA - ME em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 22:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:28

Juntada de petição

04/06/2024, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:06

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 12:50

Transitado em Julgado em 30/08/2024

22/10/2024, 13:51

Juntada de cópia de dje

22/10/2024, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de M DE D SOARES COSTA - ME em 31/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/06/2024, 22:34

Despacho

•26/04/2024, 08:37

01/08/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 01:06

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2024, 18:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/06/2024, 22:34

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:28

Juntada de petição

04/06/2024, 16:17

Juntada de aviso de recebimento

03/06/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:06

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:06

Juntada de cópia de dje

13/05/2024, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/05/2024, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 08:37

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:12

Juntada de termo

24/04/2024, 09:12

Juntada de petição

18/04/2024, 16:15

Juntada de Certidão

16/04/2024, 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2024, 14:58

Conclusos para decisão

06/12/2023, 13:52

Juntada de termo

06/12/2023, 13:51

Juntada de Certidão

06/12/2023, 13:51

Juntada de cópia de dje

06/12/2023, 13:49

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:16

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 11:12

Juntada de protocolo

04/07/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 17:24

Conclusos para despacho

29/07/2022, 09:49

Juntada de Certidão

29/07/2022, 09:49

Juntada de petição

25/07/2022, 10:31

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: M DE D SOARES COSTA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A para tomarem conhecimento do(a) despacho proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0001205-11.2007.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PARTE(S) REQUERENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE(S) REQUERIDA(S): Vistos, etc.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se sobre o ID 65127302.Cumpra-se. Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:51

Conclusos para decisão

25/04/2022, 08:28

Juntada de termo

20/04/2022, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2021, 11:32

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

06/07/2021, 10:22

Juntada de petição

06/07/2021, 10:05

Juntada de petição

02/07/2021, 13:19

Juntada de termo

16/06/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 10:15

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 06:43

Juntada de Certidão

02/06/2021, 06:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 07:44

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

25/03/2021, 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 11:40

Conclusos para decisão

08/03/2021, 14:24

Juntada de Certidão

08/03/2021, 14:23

Juntada de penhora não realizada

13/10/2020, 07:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2020, 15:06

Conclusos para decisão

03/04/2020, 17:57

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:49

Decorrido prazo de PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 11:49

Juntada de certidão

03/03/2020, 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2020, 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 11:11

Juntada de Certidão

26/09/2019, 10:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

26/09/2019, 09:59

Recebidos os autos

26/09/2019, 09:59

Despacho

•04/02/2024, 14:58

Despacho

•10/08/2022, 08:35

Despacho

•25/04/2022, 16:51

Decisão

•24/09/2021, 11:32

Despacho

•06/06/2021, 10:15

Despacho

•11/03/2021, 11:40

Decisão

•11/07/2020, 15:06