Execução Fiscal 0001205-11.2007.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/03/2007
Valor da Causa
R$ 2.368,34
Órgão julgador
1ª Vara de Pinheiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO MARANHAO
Autor
M DE D SOARES COSTA - ME
CNPJ
01.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO
OAB/MA 12435
·
CPF
033.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO
OAB/MA 6470
·
CPF
625.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE MARTINS MACIEL
OAB/MA 6106
·
CPF
676.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA
OAB/MA 10014
·
CPF
019.***.***-40
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·
Representa: Autor
DANIEL ARRUDA PIRES
CPF
003.***.***-27
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·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 12:50
Transitado em Julgado em 30/08/2024
22/10/2024, 13:51
Juntada de cópia de dje
22/10/2024, 13:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 03:05
Decorrido prazo de M DE D SOARES COSTA - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 01:06
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 01:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 18:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024, 18:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024, 22:34
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:28
Juntada de petição
04/06/2024, 16:17
Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:06
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:06
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Definitivamente
06/11/2024, 12:50
Transitado em Julgado em 30/08/2024
22/10/2024, 13:51
Juntada de cópia de dje
22/10/2024, 13:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024, 03:05
Decorrido prazo de M DE D SOARES COSTA - ME em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024, 01:06
Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024, 01:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024, 18:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024, 18:03
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2024, 22:34
Conclusos para decisão
12/06/2024, 13:28
Juntada de petição
04/06/2024, 16:17
Juntada de aviso de recebimento
03/06/2024, 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
14/05/2024, 02:06
Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024, 02:06
Juntada de cópia de dje
13/05/2024, 09:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 08:37
Conclusos para decisão
24/04/2024, 09:12
Juntada de termo
24/04/2024, 09:12
Juntada de petição
18/04/2024, 16:15
Juntada de Certidão
16/04/2024, 11:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024, 14:11
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024, 14:58
Conclusos para decisão
06/12/2023, 13:52
Juntada de termo
06/12/2023, 13:51
Juntada de Certidão
06/12/2023, 13:51
Juntada de cópia de dje
06/12/2023, 13:49
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 03:16
Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023, 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 02:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023, 11:12
Juntada de protocolo
04/07/2023, 12:36
Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022, 08:35
Decorrido prazo de RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022, 17:24
Conclusos para despacho
29/07/2022, 09:49
Juntada de Certidão
29/07/2022, 09:49
Juntada de petição
25/07/2022, 10:31
Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022, 04:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022, 04:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: M DE D SOARES COSTA - ME INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos do art. 3°, XXV, III, do Provimento n° 001/2007/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, fica intimado o(a) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS MACIEL - MA6106, RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA - MA10014-A para tomarem conhecimento do(a) despacho proferido(a) nos autos da ação acima mencionada, contendo o seguinte teor: Intimação - PROCESSO Nº: 0001205-11.2007.8.10.0052 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] PARTE(S) REQUERENTE(S): CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO PARTE(S) REQUERIDA(S): Vistos, etc.Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 ( quinze) dias, manifeste-se sobre o ID 65127302.Cumpra-se. Pinheiro/MA, 5 de julho de 2022. Eu JEDSON DINIZ RIBEIRO, Auxiliar Judiciário(a) da Primeira Vara, assino de ordem do MM Juiz.
06/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022, 13:09
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 16:51
Conclusos para decisão
25/04/2022, 08:28
Juntada de termo
20/04/2022, 10:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/09/2021, 11:32
Juntada de aviso de recebimento
25/08/2021, 15:35
Conclusos para despacho
06/07/2021, 10:22
Juntada de petição
06/07/2021, 10:05
Juntada de petição
02/07/2021, 13:19
Juntada de termo
16/06/2021, 14:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021, 17:59
Proferido despacho de mero expediente
06/06/2021, 10:15
Conclusos para julgamento
02/06/2021, 06:43
Juntada de Certidão
02/06/2021, 06:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FÁRMACIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021, 07:44
Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021, 11:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
25/03/2021, 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2021, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021, 11:40
Conclusos para decisão
08/03/2021, 14:24
Juntada de Certidão
08/03/2021, 14:23
Juntada de penhora não realizada
13/10/2020, 07:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2020, 15:06
Conclusos para decisão
03/04/2020, 17:57
Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUSA PORTO VALERIO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 11:49
Decorrido prazo de PEDRO YTAQUARAN SILVA SOEIRO em 05/03/2020 23:59:59.
06/03/2020, 11:49
Juntada de certidão
03/03/2020, 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2020, 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020, 11:11
Juntada de Certidão
26/09/2019, 10:32
Registrado para Cadastramento de processos antigos
26/09/2019, 09:59
Recebidos os autos
26/09/2019, 09:59
Documentos
Sentença
•
14/06/2024, 22:34
Despacho
•
26/04/2024, 08:37
Despacho
•
04/02/2024, 14:58
Despacho
•
10/08/2022, 08:35
Despacho
•
25/04/2022, 16:51
Decisão
•
24/09/2021, 11:32
Despacho
•
06/06/2021, 10:15
Despacho
•
11/03/2021, 11:40
Decisão
•
11/07/2020, 15:06