Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0017117-65.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ParcelamentoSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

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ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·Representa: Autor

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS

OAB/PE 30546·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·Representa: Autor

DANIEL GUERREIRO BO----

Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

OSCAR MEDEIROS JUNIOR

Reu

ROGERIO BELO PIRES MATOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·Representa: Autor

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS

OAB/PE 30546·CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·Representa: Autor

DANIEL GUERREIRO BO----

Representa: Autor

LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS

OAB/PE 22622·CPF·Representa: Autor

DANIEL GUERREIRO BONFIM

OAB/MA 6554·CPF·Representa: Autor

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Autor

WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

10/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

10/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 13:19

Todas as movimentações(61)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:23

Juntada de certidão

24/04/2026, 10:36

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:57

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:57

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legal

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13/03/2026, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 09:57

Recebidos os autos

10/03/2026, 09:57

Juntada de Certidão

10/03/2026, 09:57

Juntada de despacho

10/03/2026, 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/11/2024, 17:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2024, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/11/2024, 13:19

Juntada de Certidão

16/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:27

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 15:53

Juntada de ato ordinatório

10/09/2024, 13:48

Juntada de petição

10/09/2024, 11:56

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 09/08/2024 23:59.

12/08/2024, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 00:27

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2024, 13:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 13:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2024, 20:14

Conclusos para decisão

03/04/2024, 17:33

Juntada de petição

23/02/2024, 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2024, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:17

Conclusos para decisão

15/01/2024, 08:45

Juntada de Certidão

15/01/2024, 08:45

Transitado em Julgado em 17/08/2023

23/11/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 03:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2023, 09:19

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:17

Juntada de Certidão

19/06/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:35

Decorrido prazo de ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI em 08/02/2023 23:59.

18/04/2023, 16:25

Publicado Intimação em 23/11/2022.

14/12/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

14/12/2022, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/11/2022, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:34

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:27

Conclusos para despacho

22/07/2022, 12:58

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:08

Juntada de Certidão

21/07/2022, 21:08

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:09

Juntada de petição

08/07/2022, 18:08

Juntada de petição

08/07/2022, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0017117-65.2011.8.10.0001. AUTOR: ITUMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: DANIEL GUERREIRO BONFIM - MA6554-A, DAVID FERNANDES DA SILVA - PE15459-A, WAGNER FERREIRA LOPES DE ASSIS - PE30546, LUIZ FELIPE FARIAS GUERRA DE MORAIS - PE22622-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 10 de junho de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretaria Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 13:23

Juntada de Certidão

14/06/2022, 14:38

Juntada de volume

05/06/2022, 13:26

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/04/2022, 19:03

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 09:57

Acórdão (expediente)

•05/12/2025, 13:06

Acórdão

•28/11/2025, 10:24

Despacho

•03/12/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 13:48

Sentença

•05/07/2024, 20:14

Despacho

•05/02/2024, 16:17

Despacho

•10/10/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 14:38