Procedimento Comum Cível 0800736-57.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2022

Valor da Causa

R$ 14.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Mirador 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CDPR)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2024, 10:51

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 20:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:18

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Juntada de apelação

17/07/2024, 16:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:09

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

02/09/2024, 10:51

Juntada de contrarrazões

30/08/2024, 20:32

Publicado Intimação em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 08:18

Sentença

•27/06/2024, 15:22

07/08/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:18

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:16

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:15

Juntada de apelação

17/07/2024, 16:09

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:11

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 16:09

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2024, 15:22

Juntada de petição

16/09/2023, 19:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 07:47

Juntada de Certidão

08/02/2023, 07:45

Juntada de petição

08/02/2023, 06:57

Publicado Intimação em 23/01/2023.

03/02/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

03/02/2023, 16:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE SOUZA FERREIRA em 05/12/2022 23:59.

17/01/2023, 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2023, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2023, 21:52

Publicado Intimação em 11/11/2022.

01/12/2022, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

01/12/2022, 23:03

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:47

Juntada de Certidão

30/11/2022, 14:46

Juntada de réplica à contestação

29/11/2022, 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2022, 14:05

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:04

Juntada de Certidão

09/11/2022, 14:00

Juntada de contestação

09/11/2022, 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:00

Juntada de Certidão

19/08/2022, 13:59

Juntada de petição

17/08/2022, 21:22

Publicado Intimação em 05/08/2022.

05/08/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800736-57.2022.8.10.0099 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Requerente(s): LEONEZA ROSA PEREIRA Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Trata-se de uma Ação de Repetição de Indébito formulada por LEONEZA ROSA PEREIRA em face do BANCO DO BRASIL, aduzindo as razões elencadas na inicial. Compulsando os autos, verifico que a parte autora não pleiteou justiça gratuita nem juntou comprovante de pagamento de custas, o que é um óbice ao deslinde da causa. Há que se ressaltar que a jurisprudência do STJ rechaça o deferimento da gratuidade da justiça de ofício. Assim, e nos termos do artigo 321 do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, a completar a inicial, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer a justiça gratuita, comprovando no mesmo ato a necessidade ou, alternativamente, pagar as respectivas custas. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

04/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:39

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:51

Juntada de Certidão

18/07/2022, 11:50

Juntada de petição

15/07/2022, 08:55

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800736-57.2022.8.10.0099 [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Empréstimo consignado] Requerente(s): LEONEZA ROSA PEREIRA Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA DESPACHO O arquivo que deveria conter cópia dos documentos de identificação da parte autora está em branco (ID 70582731). Sendo assim, nos termos do art. 321 do CPC, determino a intimação da parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos cópia dos documentos de identificação da parte autora, sob pena de indeferimento da inicial. Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação da parte autora, certifique-se e voltem-me os autos conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 13:22

Juntada de petição

05/07/2022, 06:27

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 16:11

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:15

Distribuído por sorteio

04/07/2022, 07:01

Despacho

•08/01/2023, 21:52

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 14:04

Despacho

•14/10/2022, 16:25

Despacho

•03/08/2022, 09:39

Despacho

•04/07/2022, 16:11