Execução Fiscal 0802444-13.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 3.038,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIB----

Autor

[email protected]

Terceiro

NBR EMPREENDIMENTO LTDA

Terceiro

N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO

OAB/MA 13654·CPF·Representa: Autor

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

WIRLON NEVES DUTRA

OAB/MA 11897·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO

OAB/MA 4835·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO

OAB/MA 13654·CPF·Representa: Autor

MARCIO GREICK FEITOSA TORRES

OAB/MA 7901·CPF·Representa: Réu

FABIO CESAR TEIXEIRA MELO

OAB/MA 8018·CPF·Representa: Réu

WIRLON NEVES DUTRA

OAB/MA 11897·CPF·Representa: Réu

ARISTIDES LIMA FONTENELE

OAB/MA 7750·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:44

Juntada de petição

05/08/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 15:25

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:44

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:44

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 18:08

Transitado em Julgado em 14/11/2024

14/11/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 12:04

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO em 13/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•09/08/2024, 13:41

Despacho

•08/05/2024, 09:10

14/08/2024, 14:43

Extinto o processo por desistência

09/08/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 11:21

Juntada de Certidão

09/08/2024, 11:21

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 05:44

Juntada de petição

05/08/2024, 09:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 15:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/08/2024, 15:25

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:44

Juntada de diligência

20/05/2024, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2024, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:10

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:17

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:17

Juntada de petição

03/04/2024, 16:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 13:57

Juntada de Mandado

26/03/2024, 18:30

Juntada de Certidão

26/03/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 17:17

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:16

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 23:43

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 13/04/2023 23:59.

20/04/2023, 01:16

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:11

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:43

Decorrido prazo de MARCIO GREICK FEITOSA TORRES em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:42

Decorrido prazo de WIRLON NEVES DUTRA em 04/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

16/04/2023, 08:10

Publicado Intimação em 14/03/2023.

16/04/2023, 08:10

Juntada de petição

20/03/2023, 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 12:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:48

Conclusos para despacho

05/09/2022, 16:17

Juntada de petição

20/07/2022, 10:45

Juntada de petição

20/07/2022, 10:38

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANA PAULA FERREIRA RIBEIRO - MA13654, ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO - MA4835-A REQUERIDO – EXECUTADO: N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO - Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MARCIO GREICK FEITOSA TORRES - MA7901-A, FABIO CESAR TEIXEIRA MELO - MA8018-A, WIRLON NEVES DUTRA - MA11897, ARISTIDES LIMA FONTENELE - MA7750-A D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCESSO N.º 0802444-13.2018.8.10.0058 AÇÃO – [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE – MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO - Advogados/Autoridades do(a) Vistos, Tendo em vista que os embargos a execução possuem natureza de ação, determino o desentranhamento da peça defensiva, bem como a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição dos embargos por dependência, nos termos do art. 914, §1º do CPC. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara Cível

06/07/2022, 00:00

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:26

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:25

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:24

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:24

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:24

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:23

Desentranhado o documento

05/07/2022, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 15:07

Juntada de Certidão

05/07/2022, 14:59

Juntada de Certidão

15/10/2021, 08:18

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:37

Decorrido prazo de MARCIO GREICK FEITOSA TORRES em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:37

Decorrido prazo de FABIO CESAR TEIXEIRA MELO em 21/07/2021 23:59.

06/08/2021, 21:34

Decorrido prazo de ARISTIDES LIMA FONTENELE em 21/07/2021 23:59.

04/08/2021, 01:52

Juntada de petição

20/07/2021, 17:03

Publicado Intimação em 30/06/2021.

30/06/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:34

Conclusos para despacho

22/04/2021, 16:35

Decorrido prazo de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:57

Decorrido prazo de N.B.R EMPREENDIMENTOS LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 15:57

Juntada de petição

30/11/2020, 17:08

Juntada de diligência

20/11/2020, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/11/2020, 15:36

Juntada de petição

19/11/2020, 16:21

Juntada de petição

17/11/2020, 18:56

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 06:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2018, 10:51

Conclusos para despacho

22/08/2018, 10:30

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 13:56

Despacho

•16/01/2024, 13:09

Despacho

•24/01/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 08:18

Despacho

•02/06/2021, 11:34

Despacho

•22/08/2018, 10:51