Cumprimento de sentença 0813972-64.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2019

Valor da Causa

R$ 10.399,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES

OAB/MA 16642·CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB/MA 7583·CPF·Representa: Réu

CAROLINA BERTHIER MARCAL

OAB/RS 74262·CPF·Representa: Réu

JOSE JERONIMO DUARTE JUNIOR

OAB/MA 5302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO

CPF

Autor

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

TELEMAR

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI TV

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A - POS (OPERADORA TELEFONICA)

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S A

Terceiro

OI MOVEL S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S/A

Terceiro

ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS

Terceiro

OI MOVEL TNL S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 14:48

Juntada de petição

11/09/2025, 16:24

Outras Decisões

14/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 13/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

07/04/2026, 01:29

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:33

Decisão

•14/08/2025, 17:43

31/03/2026, 12:33

Juntada de Certidão

19/12/2025, 13:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2025, 14:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/12/2025, 14:48

Juntada de petição

11/09/2025, 16:24

Outras Decisões

14/08/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Expedição de Outros documentos.

20/06/2025, 23:34

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:20

Juntada de Certidão

07/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 17/02/2025 23:59.

20/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 10:03

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:32

Juntada de Certidão

24/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/10/2024, 16:20

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 04/07/2024 23:59.

31/07/2024, 17:16

Juntada de petição

17/06/2024, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 01:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.

13/06/2024, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 10:47

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:45

Juntada de petição

21/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 02:11

Publicado Intimação em 19/02/2024.

19/02/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:58

Conclusos para despacho

07/02/2024, 11:34

Juntada de termo

07/02/2024, 11:34

Decorrido prazo de OI MÓVEL TNL S/A em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/12/2023, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 11:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Imperatriz.

18/09/2023, 15:35

Realizado cálculo de custas

18/09/2023, 15:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/09/2023, 13:49

Juntada de petição

12/09/2023, 18:30

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:06

Transitado em Julgado em 18/04/2023

30/08/2023, 08:03

Decorrido prazo de HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:27

Decorrido prazo de HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:24

Juntada de petição

26/04/2023, 18:21

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

18/04/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 17:01

Julgado procedente o pedido

10/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 01:06

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 13:55

Juntada de Certidão

15/07/2022, 13:54

Outras Decisões

13/07/2022, 12:58

Audiência Instrução realizada para 12/07/2022 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

13/07/2022, 12:58

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/07/2022, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 12:17

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 09:43

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813972-64.2019.8.10.0040. REQUERENTE: HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO ADVOGADO: RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES - MA16642 REQUERIDO: OI MOVEL S A ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA OAB/MA 4.462; LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB/MA 7583-A; ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NA OAB/MA SOB O Nº 110. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 12/07/2022 09:30, que se realizará na sala de audiência da 4ª Vara Cível do Fórum Ministro Henrique de La Roque, Imperatriz-MA. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022 SABRINA MARY ALBUQUERQUE DE ANDRADE Servidor(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações ]

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0813972-64.2019.8.10.0040. REQUERENTE: HANNANDA FERNANDA PEREIRA TIBURCIO ADVOGADO: RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES - MA16642 REQUERIDO: OI MOVEL S A ADVOGADOS: ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA OAB/MA 4.462; LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO OAB/MA 7583-A; ULISSES SOUSA ADVOGADOS ASSOCIADOS, INSCRITA NA OAB/MA SOB O Nº 110. ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, para comparecerem a audiência de INSTRUÇÃO, designada para o dia 12/07/2022 09:30, que se realizará na sala de audiência da 4ª Vara Cível do Fórum Ministro Henrique de La Roque, Imperatriz-MA. Imperatriz, Terça-feira, 05 de Julho de 2022 SABRINA MARY ALBUQUERQUE DE ANDRADE Servidor(a). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Cobrança indevida de ligações ]

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 15:42

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 15:42

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 15:38

Audiência Instrução designada para 12/07/2022 09:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

05/07/2022, 15:28

Juntada de petição

14/03/2022, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 11:22

Conclusos para decisão

02/07/2021, 12:07

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 16:31

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 07:34

Juntada de petição

01/06/2021, 17:33

Publicado Intimação em 27/05/2021.

27/05/2021, 00:20

Juntada de petição

26/05/2021, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 09:30

Juntada de petição

28/05/2020, 13:15

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:29

Juntada de Certidão

20/05/2020, 19:29

Decorrido prazo de RAYZA RAFAELLA LIMA DE MENEZES em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 12:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 10:08

Juntada de Ato ordinatório

03/03/2020, 10:07

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 13/02/2020 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz .

17/02/2020, 10:55

Juntada de contestação

13/02/2020, 14:04

Juntada de petição

12/02/2020, 17:46

Juntada de petição

12/02/2020, 15:14

Juntada de diligência

05/12/2019, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2019, 17:00

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 09:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/11/2019, 09:04

Juntada de Ato ordinatório

11/11/2019, 08:47

Audiência conciliação designada para 13/02/2020 10:30 4ª Vara Cível de Imperatriz.

11/11/2019, 08:44

Concedida a Antecipação de tutela

30/10/2019, 23:18

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:04

Distribuído por sorteio

02/10/2019, 11:04

Despacho

•17/12/2024, 16:32

Despacho

•09/02/2024, 10:58

Petição

•12/09/2023, 18:30

Petição

•12/09/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:06

Sentença

•16/04/2023, 16:51

Sentença

•10/04/2023, 15:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:38

Despacho

•21/10/2021, 11:22

Despacho

•24/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 08:47

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:33

Decisão

•14/08/2025, 17:43

Despacho

•17/12/2024, 16:32

Despacho

•09/02/2024, 10:58

Petição

•12/09/2023, 18:30

Petição

•12/09/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 08:06

Sentença

•16/04/2023, 16:51

Sentença

•10/04/2023, 15:20

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•13/07/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 15:38

Despacho

•21/10/2021, 11:22

Despacho

•24/05/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 10:07

Ato Ordinatório

•11/11/2019, 08:47

Decisão

•30/10/2019, 23:18