Apelação Cível 0829830-63.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.771,44

Órgão julgador

Gabinete Des. Tyrone José Silva (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023, 07:27

Baixa Definitiva

10/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 21:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 16:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 07:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 22:59

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:39

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

10/10/2023, 07:27

Baixa Definitiva

10/10/2023, 07:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

10/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•02/10/2023, 21:29

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/09/2023, 16:22

03/10/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 21:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

02/10/2023, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 00:09

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2023.

15/09/2023, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 16:22

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

13/09/2023, 07:38

Conclusos para decisão

30/08/2023, 22:59

Recebidos os autos

30/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 17:39

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 17:39

DECISÃO

•13/09/2023, 07:38

DESPACHO

•08/02/2023, 17:56

SENTENÇA

•25/08/2021, 10:45

DESPACHO

•12/06/2018, 10:32