Cumprimento de sentença 0800665-55.2019.8.10.0036 - TJMA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Data Base
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2019
Valor da Causa
R$ 107.884,96
Órgão julgador
1ª Vara de Estreito
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)
Partes do Processo
JOSEFA MOURA DE SOUSA
CPF
436.***.***-91
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO
Terceiro
SELECAO DE ESTREITO
Terceiro
MUNICIPIO DE ESTREITO
CNPJ
07.***.***.0001-10
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Reu
Advogados / Representantes
SUELENE GARCIA MARTINS
OAB/TO 4605
·
CPF
012.***.***-51
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA
OAB/TO 4052
·
CPF
625.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS
OAB/MA 16670
·
CPF
024.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
FABRICIO DA SILVA MACEDO
OAB/MA 8861
·
CPF
651.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
KECIO AGUIAR FRANCO ROCHA
OAB/MA 13598
·
CPF
027.***.***-09
Mostrar
Movimentações
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:46
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:52
·
Representa: Réu
Conclusos para despacho
26/02/2026, 17:47
Juntada de Certidão
26/02/2026, 17:45
Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 10:05
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 17:38
Juntada de Certidão
22/01/2026, 17:36
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 08:51
Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:03
Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:02
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:04
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:04
Ver todas as movimentações (94)
Todas as movimentações
(94)
Juntada de Petição de petição
29/04/2026, 10:46
Juntada de Petição de petição
22/04/2026, 09:52
Conclusos para despacho
26/02/2026, 17:47
Juntada de Certidão
26/02/2026, 17:45
Decorrido prazo de SUELENE GARCIA MARTINS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:04
Juntada de Petição de petição
16/02/2026, 10:05
Publicado Intimação em 26/01/2026.
26/01/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026
24/01/2026, 00:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 17:38
Juntada de Certidão
22/01/2026, 17:36
Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 08:51
Decorrido prazo de FABRICIO DA SILVA MACEDO em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:03
Decorrido prazo de RICARDO MOTA DA SILVA MARTINS em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 00:02
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:04
Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
01/11/2025, 00:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 11:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2025, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2025, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2025, 17:07
Conclusos para despacho
13/05/2025, 17:31
Juntada de Certidão
13/05/2025, 17:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 14:09
Juntada de Certidão
11/02/2025, 15:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025, 15:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/02/2025, 15:38
Juntada de Certidão
11/02/2025, 15:37
Juntada de petição
11/02/2025, 13:34
Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025, 10:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
22/01/2025, 10:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025, 17:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025, 17:26
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 17:25
Recebidos os autos
04/12/2024, 15:34
Juntada de decisão
04/12/2024, 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/01/2024, 16:33
Juntada de Certidão
25/01/2024, 16:32
Juntada de contrarrazões
17/01/2024, 16:24
Juntada de Certidão
28/11/2023, 14:49
Juntada de contrarrazões
14/11/2023, 16:30
Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023, 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023, 01:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023, 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
25/10/2023, 16:29
Juntada de Certidão
25/10/2023, 16:23
Juntada de apelação
23/10/2023, 16:17
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023, 18:02
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.
02/10/2023, 14:52
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.
30/09/2023, 00:06
Decorrido prazo de RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA em 21/09/2023 23:59.
26/09/2023, 10:13
Juntada de apelação
20/09/2023, 12:57
Publicado Intimação em 30/08/2023.
01/09/2023, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
01/09/2023, 02:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2023, 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023, 11:14
Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2023, 19:52
Conclusos para julgamento
07/11/2022, 13:50
Juntada de Certidão
07/11/2022, 13:49
Juntada de Certidão
07/11/2022, 13:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 01/08/2022 23:59.
02/08/2022, 20:04
Juntada de réplica à contestação
27/07/2022, 18:05
Publicado Intimação em 07/07/2022.
11/07/2022, 09:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
11/07/2022, 09:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800665-55.2019.8.10.0036. Requerente: JOSEFA MOURA DE SOUSA Advogados/Autoridades: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SUELENE GARCIA MARTINS - TO4605 Requerido: MUNICIPIO DE ESTREITO Finalidade: [...] INTIME(M)-SE via DJEN o(a)(s) patrono(a)(s) da parte autora para que diga(m) em réplica(m) no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 351 do NCPC), ocasião na qual também deverá(ão) especificar as provas que pretende(m) produzir, indicando-lhes a finalidade, sob pena de indeferimento do pleito, ou postular julgamento antecipado da lide. Intimação - INTIMAÇÃO Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/07/2022, 00:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/07/2022, 15:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022, 15:44
Juntada de Certidão
05/07/2022, 15:41
Juntada de contestação
03/06/2022, 16:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022, 10:19
Conclusos para despacho
19/11/2021, 17:02
Recebidos os autos
15/09/2021, 11:37
Juntada de despacho
15/09/2021, 11:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/04/2020, 19:30
Juntada de Certidão
02/04/2020, 19:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020, 03:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019, 10:15
Juntada de diligência
29/11/2019, 10:15
Expedição de Mandado.
20/11/2019, 16:31
Juntada de Certidão
20/11/2019, 16:27
Juntada de apelação cível
19/11/2019, 21:59
Publicado Sentença (expediente) em 25/10/2019.
25/10/2019, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2019, 00:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019, 17:31
Indeferida a petição inicial
12/07/2019, 16:00
Conclusos para despacho
12/06/2019, 11:40
Juntada de Certidão
12/06/2019, 11:40
Juntada de petição
12/06/2019, 09:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019, 10:29
Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019, 12:02
Conclusos para despacho
13/03/2019, 15:35
Distribuído por sorteio
13/03/2019, 15:24
Documentos
Despacho
•
29/10/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 17:25
Acórdão (expediente)
•
21/10/2024, 10:22
Acórdão
•
20/10/2024, 20:00
Despacho
•
17/03/2024, 21:38
Decisão (expediente)
•
15/02/2024, 08:48
Decisão
•
14/02/2024, 17:16
Decisão
•
31/01/2024, 11:31
Decisão
•
31/01/2024, 11:18
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Sentença
•
25/08/2023, 19:52
Documento Diverso
•
27/07/2022, 18:05
Despacho
•
16/03/2022, 10:19
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
Despacho
•
29/10/2025, 17:06
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 17:25
Acórdão (expediente)
•
21/10/2024, 10:22
Acórdão
•
20/10/2024, 20:00
Despacho
•
17/03/2024, 21:38
Decisão (expediente)
•
15/02/2024, 08:48
Decisão
•
14/02/2024, 17:16
Decisão
•
31/01/2024, 11:31
Decisão
•
31/01/2024, 11:18
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Documento Diverso
•
20/09/2023, 12:57
Sentença
•
25/08/2023, 19:52
Documento Diverso
•
27/07/2022, 18:05
Despacho
•
16/03/2022, 10:19
Acórdão (expediente)
•
22/03/2021, 09:31
Acórdão
•
19/03/2021, 15:30
Despacho
•
09/06/2020, 21:25
Documento Diverso
•
04/06/2020, 18:23
Documento Diverso
•
04/06/2020, 18:22
Documento Diverso
•
04/06/2020, 18:22
Decisão (expediente)
•
30/04/2020, 10:14
Decisão
•
29/04/2020, 16:40
Despacho
•
07/04/2020, 16:57
Sentença (expediente)
•
23/10/2019, 17:29
Sentença
•
12/07/2019, 16:00
Despacho
•
24/04/2019, 12:02
Documento Diverso
•
13/03/2019, 15:24
Documento Diverso
•
13/03/2019, 15:24
Documento Diverso
•
13/03/2019, 15:24