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Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Corda

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

TALUEMO VAQUEIRO MARCELINO

CPF

Autor

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Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/07/2025

Decorrido prazo de TALUEMO VAQUEIRO MARCELINO em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSANETE PEREIRA RODRIGUES em 18/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

Publicado Intimação em 28/05/2025.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de petição

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(28)