Apelação Cível 0825036-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.711,18

Orgao julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF 238.***.***-34

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/08/2023, 13:46

Baixa Definitiva

25/08/2023, 13:46

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012•Representa: ATIVO

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/08/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de estado do maranhão em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2023.

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2023, 12:14

Negado seguimento ao recurso

27/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 09:13

Juntada de termo

26/07/2023, 15:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/07/2023, 07:16

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•31/07/2023, 11:58

DECISÃO

•27/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 10:39

DESPACHO

•13/04/2023, 12:10

DECISÃO

•20/03/2023, 14:39

DECISÃO

•20/03/2023, 12:55

DESPACHO

•24/02/2023, 09:22

DESPACHO

•24/02/2023, 08:54

DESPACHO

•23/11/2022, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 15:50

SENTENÇA

•21/08/2021, 22:07

DESPACHO

•16/05/2018, 14:56

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