Usucapião 0000107-89.2013.8.10.0113 - TJMA

Usucapião 0000107-89.2013.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTES: PAULA FRANCINETE FERNANDES SILVA e LUÍS ROSA SILVA - assistidos pela DPE/NÚCLEO DE RAPOSA REQUERIDOS: ANTONIO GOMES OLIVEIRA JUNIOR, ALEXANDRA SERRA OLIVEIRA, MARIA NAZARÉ FERNANDES DA SILVA e ELISÂNGELA FERNANDES SILVA (Reveis) REQUERIDOS: CASTELL ENGENHARIA LTDA, CONCRETA IMÓVEIS LTDA e PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA CURADOR À LIDE: DR. ONACY VIEIRA CARNEIRO JÚNIOR - OAB/MA 10.407 DECISÃO Recebi em 21/03/2022. 1. Compulsando os autos, observo que considerando-se a informação do falecimento da confinante ELISÂNGELA FERNANDES SILVA, o processo foi suspenso, a fim de que pudesse ser habilitados todos os herdeiros/sucessores da confinante falecida (fl. 147). 2. A DPE, por sua vez, através da manifestação de fl. 153-v, informa que a confinante falecida, ELISÂNGELA FERNANDES SILVA, não deixou herdeiros, assim como sustenta que o terreno antes ocupado por ela, atualmente é ocupado pela própria autora PAULA FRANCINETE FERNANDES SILVA, mãe da mesma. Ao final, requer o prosseguimento do feito. 3. Desse modo, inicialmente, considerando a informação dada pela DPE de que a confinante falecida, Sra. ELISÂNGELA FERNANDES SILVA não deixou herdeiros, bem como que atualmente quem reside no terreno é a própria autora, mãe da falecida, determino a exclusão de ELISÂNGELA FERNANDES SILVA do polo passivo da demanda, haja vista não residir mais no terreno vizinho ao discutido na presente demanda, e, portanto, automaticamente perdeu a qualidade de confinante. 4. Por outro lado, observo que a DPE em manifestação de fl. 158-v, informa que a situação da presente demanda é bastante similar aos autos de n.º 9042012 e 8962012 e, portanto, entende que o presente caso deve ter o mesmo tratamento. Ao final, requer, em síntese, que sejam dados os mesmos consectários jurídicos a presente ação, bem como seja designada audiência de instrução e julgamento. 5. Analisando atentamente os documentos anexados pela DPE de fls. 161/180, vê-se que este pugna pela declaração de validade da citação por edital dos requeridos CASTELL ENGENHARIA LTDA, CONCRETA IMÓVEIS LTDA e PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA, tendo em vista a inexistência das pessoas jurídicas e local incerto e desconhecido da pessoa física. Alega, com relação ao réu CASTELL ENGENHARIA LTDA, que é pessoa jurídica extinta, não existe mais e possui situação cadastral baixada por inaptidão desde 2008. No tocante ao réu CONCRETA IMÓVEIS LTDA noticia que também é pessoa jurídica extinta, não existe mais e possui situação cadastral baixada por inaptidão desde 2008. Por fim, no que se refere ao demandado PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA, afirma que possui qualificação desconhecida, o CPF consta como inexistente, bem como que é pessoa sem registro no banco de dados da Receita Federal do Brasil. 6. Desse modo, considerando que a parte autora demonstrou que restaram infrutíferas todas as tentativas de localização das partes requeridas; considerando que anexou aos autos documentações com relação às rés CASTELL ENGENHARIA LTDA e CONCRETA IMÓVEIS LTDA, que comprovam que as mesmas são pessoas jurídicas extintas desde 2008 por inaptidão; considerando que restou demonstrado, com relação ao demandado PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA, que este possui qualificação desconhecida, sendo pessoa sem registro no banco de dados da Receita Federal do Brasil; torno sem efeito a decisão de fls. 92/92-v e entendo pela validade da citação por edital das partes requeridas CASTELL ENGENHARIA LTDA, CONCRETA IMÓVEIS LTDA e PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA. 7. Outrossim, considerando que a DPE já pugnou pela designação de audiência de instrução e julgamento, bem como que o DR. ONACY VIEIRA CARNEIRO JÚNIOR (OAB/MA 10.407) atua como curador à lide das requeridas CASTELL ENGENHARIA LTDA, CONCRETA IMÓVEIS LTDA e PEDRO DE JESUS PASSOS ROCHA, 5 Decisão - PROC. n.º 107-89.2013.8.10.0113 (1082013) - META 02 AÇÃO: USUCAPIÃO ORDINÁRIO intime-se o referido causídico, a fim de que, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, informe se ainda possui provas a produzir neste feito, com as devidas especificações e justificativas. 8. A presente decisão serve de mandado/ofício para todos os fins legais. Raposa (MA), 01/07/2022. RAFAELLA DE OLIVEIRA SAIF RODRIGUES Juíza Titular

06/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de CONCRETA IMÓVEIS LTDA em 31/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de diligência

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(121)