Procedimento Comum Cível 0801324-18.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2020

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Márcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

CICERA VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

CICERA VIEIRA DE ARAUJO

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Juntada de petição

28/08/2025, 12:31

Juntada de petição

26/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:40

Juntada de despacho

21/08/2025, 16:40

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:52

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:12

Juntada de petição

28/08/2025, 12:31

Juntada de petição

26/08/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:40

21/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 16:40

Juntada de Certidão

21/08/2025, 16:40

Juntada de despacho

21/08/2025, 16:40

Recebidos os autos

21/08/2025, 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/02/2024, 17:53

Juntada de Certidão

21/02/2024, 17:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 22:00

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:24

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:32

Juntada de contrarrazões

14/08/2023, 20:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/08/2023, 09:14

Juntada de Certidão

03/08/2023, 08:45

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:53

Juntada de petição

03/07/2023, 12:27

Juntada de apelação

16/05/2023, 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/05/2023, 13:19

Julgado improcedente o pedido

28/03/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 16:31

Juntada de termo

01/08/2022, 16:30

Juntada de petição

12/07/2022, 18:29

Juntada de petição

11/07/2022, 14:39

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CICERA VIEIRA DE ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0801324-18.2020.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] Vistos, 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que eventualmente pretendem produzir.1. 2. Após, voltem os autos conclusos, para deliberações. 3. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 13 de maio de 2022 Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública 1O requerimento de provas é dividido em duas fases, a primeira de protesto genérico por produção de provas feito na petição inicial e, posteriormente, o de especificação de provas. (STJ, AgInt no AREsp 909.416/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 24/02/2017).

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/07/2022, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:04

Conclusos para decisão

10/01/2022, 12:30

Juntada de réplica à contestação

25/10/2021, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2021, 09:06

Juntada de Certidão

21/10/2021, 09:03

Juntada de petição

20/09/2021, 10:30

Juntada de contestação

12/08/2021, 11:30

Juntada de contestação

04/08/2021, 15:19

Juntada de petição

29/07/2021, 19:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2021, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2021, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 11:27

Conclusos para decisão

29/01/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

29/01/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 16:40

Acórdão

•23/06/2025, 14:45

Despacho

•05/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 08:45

Sentença

•28/03/2023, 10:11

Despacho

•13/05/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 09:03

Despacho

•15/06/2021, 11:27