—

Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 503.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

JAMILTON PESTANA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Ato ordinatório praticado

Juntada de contrarrazões

Decorrido prazo de EDILSON CORRÊA MEDEIROS JÚNIOR em 04/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

Publicado Intimação em 11/11/2024.

Juntada de contrarrazões

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARAES em 09/10/2024 23:59.

Juntada de apelação

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

Todas as movimentações(93)