Homologação da Transação Extrajudicial 0833884-62.2022.8.10.0001 - TJMA

Homologação da Transação Extrajudicial 0833884-62.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 12/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:45

Arquivado Definitivamente

12/07/2022, 08:35

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.

11/07/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0833884-62.2022.8.10.0001. Sentença (expediente) - SENTENÇA AÇÃO: [Rescisão / Resolução] RECLAMANTE: I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP RECLAMADO: MARIETE SILVA DOS PASSOS Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.bHOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Deste modo, observada a competência atribuída pelo art. 9º da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 487, inc. III, alínea b, do CPC, com resolução de mérito, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, constante da requisição em destaque, inclusive quanto ao prazo de cumprimento das obrigações ali estabelecidas. Tem a presente decisão força de título executivo judicial (inc. II, art. 515, CPC), podendo ser levada a protesto (art. 517, CPC), mediante certidão expedida pela Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, sem prejuízo do seguimento de execução judicial no Juízo Competente, na forma do Provimento 272018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422478). Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P. R. I. SÃO LUÍS (MA), 24 de Junho de 2022. MARIA IZABEL PADILHA Juíza de Direito Coordenadora do 2º CEJUSC de São Luís

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:11

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

24/06/2022, 11:55

Homologada a Transação

24/06/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

22/06/2022, 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

22/06/2022, 16:19

Conciliação frutífera

22/06/2022, 16:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

22/06/2022, 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

18/06/2022, 10:54

Distribuído por sorteio

18/06/2022, 10:54

Documentos

Sentença (expediente)

•05/07/2022, 17:11

Sentença

•24/06/2022, 11:55

—

Decorrido prazo de I. DE JESUS OLIVEIRA VERAS - EPP em 12/07/2022 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença (expediente) em 07/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Evoluída a classe de RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL (11875) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Conciliação frutífera

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2022 16:00, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2022 08:30, 2º CEJUSC de São Luís - Rua do Egito.

Distribuído por sorteio