Procedimento Comum Cível 0822881-86.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para Procedimento Comum Cível (7)

21/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822881-86.2017.8.10.0001. AUTOR: BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792 REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BRASIL CENTRO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$192,47 (cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 75030003. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:57

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

31/08/2022, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:25

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Decorrido prazo de THAYSA HALIMA SAUAIA em 21/09/2022 23:59.

30/10/2022, 23:29

Arquivado Definitivamente

21/10/2022, 11:31

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:30

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para Procedimento Comum Cível (7)

21/10/2022, 11:21

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822881-86.2017.8.10.0001. AUTOR: BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYSA HALIMA SAUAIA - MA6792 REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, BRASIL CENTRO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$192,47 (cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 75030003. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, 1 de setembro de 2022. ANA PRISCILA FERRO P. SANTOS Matrícula 105403 Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 11:18

Juntada de Certidão

01/09/2022, 07:57

Realizado cálculo de custas

31/08/2022, 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de São Luís.

31/08/2022, 16:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2022, 10:25

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:25

Juntada de Certidão

29/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 20:57

Publicado Intimação em 09/08/2022.

09/08/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

09/08/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822881-86.2017.8.10.0001. AUTOR: BRASIL CENTRO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THAYSA HALIMA SAUAIA - OAB/MA6792 REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL FURTADO AYRES - OAB/DF17380-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte DEMANDADA - BANCO DA AMAZONIA SA para, no prazo de CINCO (05) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2022, 17:38

Juntada de Certidão

05/08/2022, 08:59

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:10

Decorrido prazo de RAFAEL FURTADO AYRES em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:10

Transitado em Julgado em 08/07/2022

29/07/2022, 12:34

Publicado Intimação em 07/07/2022.

11/07/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822881-86.2017.8.10.0001. AUTOR: JONATAS DELGADO MAIA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ELDIMIR OTAVIO COELHO JUNIOR - MA11525, ELDA PEREIRA SILVA - MA10546 REU: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) REU: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: No caso, não houve conduta ilícita praticada pela requerida. Desse modo, inexistem provas do de abalo na imagem e reputação da pessoa jurídica, causando-se prejuízos financeiros decorrentes da mácula em sua honra objetiva. Em verdade, a requerida agiu em exercício regular do próprio direito, não havendo que se falar em indenização. Isto posto, com base nos argumentos retromencionados, JULGO IMPROCEDENTES, com resolução de mérito (art. 487, inc. I, do CPC), os pedidos realizados na inicial, condenando a parte demandante em custas e honorários, estes arbitro por apreciação equitativa, nos termos do art. 83, §8º, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), visto que este montante é adequado para remunerar condignamente o patrono da parte requerida, levando em conta o zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, trabalho e o tempo despendido pelo causídico no acompanhamento do feito, consoante os incisos I a IV, do art. 85, §2º, do CPC/15. Determino à Secretaria Judicial que proceda à substituição do polo ativo no PJE, retirando-se o nome de JONATAS DELGADO MAIA e passando a constar BRASIL CENTRO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, conforme petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias cautelas. São Luís/MA, data do sistema. José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito Titular da 4º Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:40

Julgado improcedente o pedido

30/06/2022, 11:09

Juntada de petição

18/03/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

09/11/2021, 14:56

Juntada de petição

08/11/2021, 16:44

Juntada de petição

04/11/2021, 13:12

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum .

19/10/2021, 12:07

Juntada de termo de juntada

19/10/2021, 11:40

Juntada de petição

13/10/2021, 17:33

Juntada de petição

05/10/2021, 17:57

Juntada de petição

30/08/2021, 08:55

Juntada de termo

24/08/2021, 09:26

Juntada de aviso de recebimento

19/08/2021, 09:41

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:12

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:11

Publicado Intimação em 19/07/2021.

25/07/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

25/07/2021, 00:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2021, 15:29

Audiência de instrução e julgamento designada para 19/10/2021 09:40 4ª Vara Cível de São Luís.

15/07/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 10:57

Conclusos para despacho

13/04/2021, 16:31

Juntada de certidão

13/04/2021, 16:30

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:16

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 13:05

Juntada de petição

22/02/2021, 22:02

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 16:48

Publicado Intimação em 04/02/2021.

05/02/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 10:30

Conclusos para despacho

05/08/2020, 08:59

Juntada de Certidão

04/08/2020, 11:14

Recebidos os autos

04/08/2020, 11:14

Conciliação infrutífera

04/08/2020, 11:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 12/03/2018 15:30 4ª Vara Cível de São Luís .

04/08/2020, 11:11

Remessa CEJUSC

04/08/2020, 00:03

Decorrido prazo de ELDA PEREIRA SILVA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:12

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 03:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/05/2020, 20:24

Audiência conciliação designada para 04/08/2020 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

01/05/2020, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

07/04/2020, 10:30

Juntada de certidão

07/04/2020, 10:30

Juntada de ata da audiência

07/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

13/03/2018, 21:48

Juntada de Petição de contestação

09/03/2018, 17:22

Juntada de Petição de petição

29/01/2018, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2018, 13:07

Publicado Intimação em 22/01/2018.

22/01/2018, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2018, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2018, 13:53

Expedição de Mandado

18/01/2018, 13:53

Audiência conciliação designada para 12/03/2018 15:30.

18/01/2018, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2018, 08:46

Juntada de Petição de petição

09/10/2017, 11:47

Conclusos para decisão

04/07/2017, 23:41

Distribuído por sorteio

04/07/2017, 23:39

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 07:57

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 00:25

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 08:59

Sentença

•30/06/2022, 11:09

Despacho

•08/07/2021, 10:57

Despacho

•27/01/2021, 10:30

Despacho

•13/04/2020, 08:49

Decisão

•17/01/2018, 08:46