Procedimento Comum Cível 0801594-57.2020.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2020

Valor da Causa

R$ 23.342,36

Órgão julgador

2ª Vara de Coroatá

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Partes do Processo

AGOSTINHO MORAES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GOMES MACHADO

OAB/MA 21601·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(37)

AGOSTINHO MORAES DE LIMA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

ANCO BRADESCCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

ANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BMC

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTP S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS, COM CARTEIRA COMERCIAL, BAANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCONFIN

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BRADESCO FINANCIEMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINACIAMENTO S.A

Terceiro

NCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ANCO BARDESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

- BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 14:52

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 14:52

Juntada de petição

16/03/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 11:59

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

17/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:50

Outras Decisões

25/08/2022, 16:07

Juntada de petição

08/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:06

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 22:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/03/2023 23:59.

19/04/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

08/04/2023, 14:52

Publicado Intimação em 22/02/2023.

08/04/2023, 14:52

Juntada de petição

Documentos

Decisão

•25/08/2022, 16:07

Petição

•08/08/2022, 13:55

16/03/2023, 08:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 11:59

Realizado cálculo de custas

17/11/2022, 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Coroatá.

17/11/2022, 14:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:55

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:50

Outras Decisões

25/08/2022, 16:07

Juntada de petição

08/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

02/08/2022, 08:08

Juntada de Certidão

02/08/2022, 08:06

Recebidos os autos

01/08/2022, 11:28

Juntada de petição

01/08/2022, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A). Apelado: Agostinho Moraes de Lima. Advogado: Rafael Gomes Machado (OAB/MA 21.601). Proc. de Justiça: Dra. Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E C I S Ã O Decisão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801594-57.2020.8.10.0035 - PJE. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO BRADESCO S.A, ante inconformismo com a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Coroatá que, nos autos da Ação Ordinária que questiona negócio jurídico, ajuizada por AGOSTINHO MORAES DE LIMA, julgou parcialmente PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. O apelante informou a celebração de acordo (ID nº 14651801). É o breve relatório. Decido. Analisando os autos verifico que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, conforme documentos de ID nº 14651801. Como cediço, a transação é negócio jurídico bilateral realizado entre as partes e que se caracteriza por mútuas concessões com o objetivo de pôr fim ao litígio. Desta feita, tenho que o pacto firmado entre as partes observou os requisitos legais, inclusive no que tange à regularidade processual, razão pela qual homologo o presente acordo para que surtam os efeitos legais, nos termos do art. 932, I, do CPC. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes nos seus exatos termos e julgo extinto o presente apelo, conforme previsão do art. 487, III, “b”, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/12/2021, 14:09

Juntada de ato ordinatório

16/12/2021, 14:08

Juntada de petição

03/11/2021, 07:41

Juntada de contrarrazões

28/09/2021, 23:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

13/09/2021, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

13/09/2021, 11:48

Juntada de petição

08/09/2021, 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2021, 15:39

Desentranhado o documento

01/09/2021, 15:38

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 15:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de AGOSTINHO MORAES DE LIMA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 17:46

Juntada de apelação cível

02/08/2021, 12:39

Publicado Intimação em 13/07/2021.

22/07/2021, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

22/07/2021, 21:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 10:24

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

02/05/2021, 15:02

Juntada de

02/05/2021, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 02:33

Juntada de petição

29/04/2021, 21:06

Juntada de petição

28/04/2021, 17:23

Publicado Intimação em 06/04/2021.

06/04/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

06/04/2021, 05:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2021, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 09:59

Conclusos para decisão

07/01/2021, 09:50

Juntada de Certidão

07/01/2021, 09:50

Juntada de petição

09/12/2020, 10:22

Publicado Intimação em 23/11/2020.

23/11/2020, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020

21/11/2020, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2020, 09:50

Juntada de Ato ordinatório

19/11/2020, 09:49

Juntada de contestação

18/11/2020, 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2020, 11:10

Conclusos para decisão

06/10/2020, 17:03

Distribuído por sorteio

06/10/2020, 17:03

Decisão (expediente)

•05/07/2022, 21:11

Decisão

•05/07/2022, 09:41

Despacho

•08/03/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•16/12/2021, 14:08

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 15:39

Sentença

•07/06/2021, 21:25

Despacho

•07/01/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:49

Decisão

•15/10/2020, 11:10