Procedimento Comum Cível 0802265-61.2022.8.10.0051 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802265-61.2022.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS SECRETARIO JUDICIAL DA 4ª VARA Fórum "Des. Araújo Neto" Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - CEP: 65.725-000 INTIMAÇÃO VIA SISTEMA DJEN Pedreiras, 6 de setembro de 2022 Data da Distribuição: 04/07/2022 15:26:23 PROCESSO Nº: 0802265-61.2022.8.10.0051 Ação: MONITÓRIA (40) PROMOVENTE: ISMAEL DE SOUZA FONSECA Advogado(s) do reclamante: PRISCILLA BASTOS FLORENTINO (OAB 5719-MA) PROMOVIDO: ANTONIO SERAPIAO DE OLIVEIRA NETO DESTINATÁRIO(S): advogado(s) de: Advogado(s) do reclamante: PRISCILLA BASTOS FLORENTINO (OAB 5719-MA) De ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA do despacho/decisão/ato ordinatório, proferido nos autos do processo supracitado, conforme evento de ID nº75456900. Para que emende e complemente a petição inicial para o exato fim de adequar a ação, as partes e o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). Quanto à concessão da justiça gratuita, da análise da documentação juntada pelo autor, ID. 71478922, não é possível inferir a sua hipossuficiência econômica, uma vez que este possui rendimento suficiente para arcar com as despesas processuais. Dessa forma, indefiro o pedido de benefício da justiça gratuita, salientando que as custas podem ser parceladas e, caso vença a ação, o requerido irá ficar responsável por seu pagamento. Todavia, faculto o parcelamento das custas, devendo o requerente comprovar o recolhimento da primeira cota, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma que determina o artigo 149, §3º do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e artigo 290 do Código de Processo Civil. GIVANILDO ALVES SIQUEIRA Diretor de Secretaria

07/09/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de termo

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANTONIO SERAPIAO DE OLIVEIRA NETO em 19/09/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de diligência

Juntada de diligência

Expedição de Mandado.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

Publicado Despacho (expediente) em 16/07/2024.

Expedição de informações pessoalmente.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(148)

Todos os documentos(16)