Cumprimento de sentença 0800457-05.2020.8.10.0079 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2020

Valor da Causa

R$ 22.990,00

Órgão julgador

Vara Única de Cândido Mendes

Partes do Processo

ALTAMIRES FREITAS GUIMARAES

CPF

Autor

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

STELLA TAVARES CARVALHAL

OAB/MA 17098·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

08/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de STELLA TAVARES CARVALHAL em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de ALTAMIRES FREITAS GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de STELLA TAVARES CARVALHAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:29

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:52

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:50

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 06/09/2023

08/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de STELLA TAVARES CARVALHAL em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de ALTAMIRES FREITAS GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença (expediente)

•04/08/2023, 08:13

Sentença

•03/08/2023, 09:28

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de STELLA TAVARES CARVALHAL em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:29

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

08/08/2023, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2023, 08:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2023, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2023, 09:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:52

Juntada de Certidão

10/04/2023, 15:50

Juntada de petição

09/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2023 23:59.

08/03/2023, 05:01

Juntada de protocolo

12/01/2023, 13:25

Juntada de Carta precatória

12/01/2023, 09:01

Juntada de petição

09/01/2023, 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2023, 16:20

Juntada de termo de juntada

19/12/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 10:35

Conclusos para decisão

06/12/2022, 16:12

Juntada de Certidão

06/12/2022, 16:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2022, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:34

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:18

Juntada de petição

22/09/2022, 15:30

Juntada de petição

22/09/2022, 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/09/2022, 12:44

Juntada de termo de juntada

05/08/2022, 09:27

Juntada de petição

02/08/2022, 12:01

Decorrido prazo de INSS- Instituto Nacional de Seguridade Social em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:10

Juntada de termo de juntada

27/07/2022, 16:21

Juntada de petição

12/07/2022, 10:40

Juntada de petição

12/07/2022, 10:39

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2022.

11/07/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 13:28

Publicado Decisão (expediente) em 07/07/2022.

11/07/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022

11/07/2022, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Altamires Freitas Guimarães Executado: Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800457-05.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Cumprimento de Sentença Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Altamires Freitas Guimarães em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), visando a execução de capítulo de sentença relacionado aos valores retroativos de salário de benefício. Intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a autarquia previdenciária permaneceu inerte, transcorrendo o prazo para manifestação (id 64511687). É o que se tem a relatar, no momento. No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, presumindo-se correto o apresentado pelo exequente diante da anuência tácita da autarquia previdenciária. Assim, HOMOLOGO os cálculos formulados pela parte exequente, limitados, todavia, ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos. Expeça-se ofício de requisição de pagamento da obrigação de pequeno valor (RPV) ao Egrégio Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento do crédito exequente (R$ 46.021,00 – quarenta e seis mil e vinte e um reais), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, fazendo constar no requisitório a advertência quanto ao sequestro da verba. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, 08 de abril de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

06/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Altamires Freitas Guimarães Executado: Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº.: 0800457-05.2020.8.10.0079 Classe CNJ: Cumprimento de Sentença Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Altamires Freitas Guimarães em face do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), visando a execução de capítulo de sentença relacionado aos valores retroativos de salário de benefício. Intimado para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, a autarquia previdenciária permaneceu inerte, transcorrendo o prazo para manifestação (id 64511687). É o que se tem a relatar, no momento. No caso em apreço, o quantum debeatur não merece ser mais discutido, presumindo-se correto o apresentado pelo exequente diante da anuência tácita da autarquia previdenciária. Assim, HOMOLOGO os cálculos formulados pela parte exequente, limitados, todavia, ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos. Expeça-se ofício de requisição de pagamento da obrigação de pequeno valor (RPV) ao Egrégio Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento do crédito exequente (R$ 46.021,00 – quarenta e seis mil e vinte e um reais), no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, fazendo constar no requisitório a advertência quanto ao sequestro da verba. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cândido Mendes/MA, 08 de abril de 2022. LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes

06/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2022, 17:37

Juntada de termo de juntada

22/06/2022, 10:22

Juntada de termo de juntada

20/05/2022, 14:47

Outras Decisões

08/04/2022, 18:14

Conclusos para decisão

08/04/2022, 09:29

Juntada de Certidão

08/04/2022, 09:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:37

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:48

Juntada de petição

04/01/2022, 15:16

Transitado em Julgado em 22/10/2021

07/12/2021, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

24/10/2021, 03:28

Juntada de petição

05/10/2021, 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/10/2021, 14:13

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 18:01

Conclusos para julgamento

21/06/2021, 14:48

Juntada de Certidão

21/06/2021, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2021 23:59:59.

11/03/2021, 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2021, 16:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 12/11/2020 09:00 Vara Única de Cândido Mendes .

26/11/2020, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 18:34

Juntada de petição

17/10/2020, 22:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2020, 10:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2020 09:00 Vara Única de Cândido Mendes.

16/10/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 11:49

Conclusos para despacho

15/10/2020, 11:39

Juntada de CONTESTAÇÃO

30/09/2020, 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 12:23

Conclusos para despacho

10/09/2020, 23:30

Distribuído por sorteio

10/09/2020, 18:10

Despacho

•09/12/2022, 10:35

Despacho

•08/11/2022, 15:34

Petição

•22/09/2022, 15:29

Decisão (expediente)

•05/07/2022, 17:37

Decisão (expediente)

•05/07/2022, 17:37

Decisão

•08/04/2022, 18:14

Despacho

•31/01/2022, 15:37

Petição

•04/01/2022, 15:16

Sentença

•29/09/2021, 18:01

Ata da Audiência

•26/11/2020, 18:34

Despacho

•15/10/2020, 11:49

Despacho

•11/09/2020, 12:23