Tutela Cautelar Antecedente 0001052-92.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

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Partes do Processo

RUBENS DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Autor

BERTONY PEREIRA LAURINTINO

Terceiro

IVANETE SOARES DA SILVA

Terceiro

NILSON ANTONIO SANTOS

Terceiro

TIAGO BENIZ DE SOUSA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI CARPEGIANE DE SOUSA

OAB/MA 9678·CPF·Representa: Autor

EDERSON WILLIAM GUIMARAES

OAB/MA 20276·CPF·Representa: Autor

CILENE MELO DE SOUSA

OAB/MA 8851·CPF·Representa: Réu

ADJACKSON RODRIGUES LIMA

OAB/MA 10314·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS BARROS COSTA

OAB/MA 10304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

RUBENS DE CARVALHO ANDRADE

CPF

Autor

BERTONY PEREIRA LAURINTINO

Terceiro

IVANETE SOARES DA SILVA

Terceiro

NILSON ANTONIO SANTOS

Terceiro

TIAGO BENIZ DE SOUSA

Terceiro

AELSON FERREIRA LIMA

CPF

Reu

DIOGO NOGUEIRA MORAIS

CPF

Reu

BERTONY PEREIRA LAURINTINO

Reu

IVANETE SOARES DA SILVA

Reu

NILSON ANTONIO SANTOS

Reu

TIAGO BENIZ DE SOUSA

Reu

EDIMILSON DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

MARCIANO DOS SANTOS

CPF

Reu

LEANDRO SILVA ARAUJO

CPF

Reu

MARIA GILCILEIDE COSTA SUARES

CPF

Reu

VALDIRENE DA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

LEIDIVANIA SILVA ARAUJO

CPF

Reu

FABIO DE LIMA FREITAS

CPF

Reu

LEILA CRISTIANI DE SOUSA SANTANA

CPF

Reu

NADIA REGINA BENIZ DE SOUSA MARQUES

CPF

Reu

PAULO ROBERTO CANUTO BENIZ

CPF

Reu

VARNEY ANTONIO DE JESUS

CPF

Reu

JOAO SOARES DAS NEVES

CPF

Reu

VALDINAR LIMA DE MIRANDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:54

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

27/06/2023, 12:26

Juntada de petição

25/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2023, 13:02

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de RUBENS DE CARVALHO ANDRADE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de RUBENS DE CARVALHO ANDRADE em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:21

Juntada de diligência

13/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:18

Juntada de termo

09/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:08

Juntada de diligência

10/01/2023, 16:08

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 17:54

Realizado cálculo de custas

27/06/2023, 12:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

27/06/2023, 12:26

Juntada de petição

25/05/2023, 11:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/05/2023, 13:02

Documentos

Acórdão (expediente)

•08/11/2022, 08:43

Acórdão

•07/11/2022, 09:22

Juntada de Certidão

02/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de RUBENS DE CARVALHO ANDRADE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:39

Decorrido prazo de RUBENS DE CARVALHO ANDRADE em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2023, 11:21

Juntada de diligência

13/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 09:18

Juntada de termo

09/03/2023, 09:10

Juntada de Certidão

09/03/2023, 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2023, 16:08

Juntada de diligência

10/01/2023, 16:08

Expedição de Mandado.

15/12/2022, 18:00

Juntada de Mandado

15/12/2022, 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

13/12/2022, 10:42

Realizado cálculo de custas

13/12/2022, 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/12/2022, 16:12

Juntada de termo

08/12/2022, 16:12

Recebidos os autos

05/12/2022, 09:51

Juntada de despacho

05/12/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Rubens Andrade Carvalho. Advogados: Francisco Breno Nascimento Negureirso (OAB/MA 22.335) e Davi Carpegiane de Sousa (OAB/MA 9.678). Apelado: Aelson Ferreira Lima e outros. Advogado: Adjackson Rodrigues Lima (OAB/MA 10.314). Proc. Justiça: Dr. Teodoro Peres Neto. Relator: Des. Antonio Guerreiro Júnior. D E S P A C H O Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001052-92.2012.8.10.0022 – PJe. Trata-se de apelação cível interposta por Rubens de Carvalho Andrade, inconformado com a sentença proferida pelo juízo de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia que julgou improcedente a Ação de Nunciação de Obra Nova convertida em Ação Demolitória ajuizada em face de Aelson Ferreira Lima e outros. Pois bem. Analisando os autos, verifico que somente em sede de apelo o recorrente pugnou pela concessão do benefício da justiça gratuita, contudo, não fez prova da sua hipossuficiência. Com efeito, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, referido benefício pode ser formulado em sede de recurso, no entanto, não há nos autos elementos que evidenciem os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, nem mesmo a declaração de hipossuficiência financeira. Assim, conforme dispõe o art. 99, §2º, do CPC, determino seja a parte apelante intimada, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para comprovar a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido de concessão do benefício. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Des. Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R

06/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

26/07/2021, 11:13

Juntada de Certidão

26/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:49

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:13

Juntada de contrarrazões

20/04/2021, 16:27

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:53

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 16/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 10:50

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 14:24

Juntada de Certidão

08/04/2021, 14:22

Juntada de apelação

07/04/2021, 16:58

Publicado Intimação em 23/03/2021.

23/03/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 05:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 13:39

Julgado improcedente o pedido

09/03/2021, 19:19

Conclusos para decisão

03/09/2020, 17:12

Juntada de termo

03/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de ADJACKSON RODRIGUES LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 05:47

Publicado Intimação em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2020, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2020, 20:05

Decorrido prazo de DOUGLAS BARROS COSTA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:29

Decorrido prazo de CILENE MELO DE SOUSA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:29

Decorrido prazo de DAVI CARPEGIANE DE SOUSA em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 01:08

Juntada de petição

28/07/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/07/2020, 11:23

Juntada de Certidão

21/07/2020, 11:21

Juntada de Certidão

21/07/2020, 11:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/07/2020, 11:12

Recebidos os autos

21/07/2020, 11:12

Despacho

•04/07/2022, 09:32

Despacho

•02/02/2022, 07:29

Despacho

•09/09/2021, 08:17

Despacho

•16/08/2021, 10:15

Sentença

•09/03/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 11:21