Procedimento Comum Cível 0808385-89.2022.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Maria Francisca Gualberto de Galiza (CDPR)

Partes do Processo

RAIMUNDA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO

OAB/PI 14799·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714·CPF·Representa: Réu

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

RAIMUNDA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:12

Juntada de decisão

18/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2024, 17:33

Juntada de Ofício

09/12/2024, 11:04

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:42

Juntada de contrarrazões

02/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:12

Juntada de apelação

25/11/2024, 15:53

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:29

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:29

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 16:12

Juntada de decisão

18/02/2025, 17:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

10/12/2024, 17:33

Juntada de Ofício

09/12/2024, 11:04

Documentos

Decisão

•20/01/2025, 11:57

Decisão

•07/01/2025, 13:16

Juntada de Certidão

05/12/2024, 15:34

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 09:42

Juntada de contrarrazões

02/12/2024, 16:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de RAIMUNDA FERREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:44

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 08:12

Juntada de apelação

25/11/2024, 15:53

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:29

Publicado Sentença (expediente) em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 09:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/11/2024, 09:25

Embargos de Declaração Acolhidos

29/10/2024, 14:05

Conclusos para decisão

27/08/2023, 20:33

Juntada de Certidão

27/08/2023, 20:33

Juntada de petição

25/08/2023, 08:47

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 09:13

Juntada de embargos de declaração

11/07/2023, 09:08

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 02:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2023, 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos

27/06/2023, 10:08

Conclusos para decisão

28/12/2022, 15:33

Juntada de Certidão

28/12/2022, 15:33

Publicado Intimação em 01/12/2022.

26/12/2022, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

26/12/2022, 17:39

Juntada de contrarrazões

26/12/2022, 10:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 08:57

Juntada de ato ordinatório

14/12/2022, 08:56

Juntada de embargos de declaração

09/12/2022, 19:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 12:13

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 13:54

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 21:02

Juntada de Certidão

01/11/2022, 21:02

Juntada de petição

01/11/2022, 13:05

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:12

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 19:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2022, 13:39

Juntada de Certidão

20/10/2022, 13:37

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2022, 12:05

Juntada de protocolo

19/08/2022, 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2022, 14:18

Conclusos para despacho

15/07/2022, 09:38

Juntada de Certidão

15/07/2022, 09:37

Juntada de petição

14/07/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARQUIMEDES DE FIGUEIREDO RIBEIRO - PI14799 Promovido: BANCO PANAMERICANO S.A., DESPACHO O feito para ter prosseguimento, necessário se faz que a petição inicial esteja apta, sendo certo que a ausência de qualquer requisito legal gera óbice ao regular transcurso da ação, contudo, uma vez constatada a falta ou vício, deve-se oportunizar seu saneamento. Desta forma, Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0808385-89.2022.8.10.0029 | PJE Promovente: RAIMUNDA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) intime-se parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende à inicial com cópia do comprovante de residência em seu nome ou justifique o vínculo com o endereço indicado, sob pena de extinção do feito por indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, § único, do CPC 2015. Tal providência está sendo aplicada nesta unidade judicial em razão das demandas de empréstimos consignados em massa, as quais demonstram a utilização de forma predatória do Juízo, inclusive com o uso de endereços fraudulentos, bem como pode também caracterizar a captação de clientes por meio de sindicatos, o que é vedada pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (art. 34, IV da Lei nº 8.906/1994). Certificado o decurso do prazo sem manifestação, conclusos. Expeçam-se os Expedientes necessários. Cumpra-se. Caxias, data da assinatura no sistema. Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 06:42

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:06

Conclusos para despacho

01/07/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 10:19

Sentença (expediente)

•02/11/2024, 09:26

Sentença (expediente)

•02/11/2024, 09:26

Sentença

•29/10/2024, 14:05

Sentença

•27/06/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 08:56

Sentença

•28/11/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:38

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 13:37

Documento Diverso

•19/10/2022, 17:38

Despacho

•30/07/2022, 14:18

Despacho

•05/07/2022, 16:06