Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832054-37.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Anildes de Jesus B. Chaves Cruz

Partes do Processo

DALCY MONTEIRO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCON CAMPELO MONTE PALMA

OAB/MA 16041·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

DALCY MONTEIRO LIMA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 16:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:36

Juntada de petição

21/07/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:00

Juntada de petição

20/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 12:40

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:03

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•06/03/2026, 18:59

Despacho

•04/07/2025, 11:52

13/03/2026, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2026, 16:43

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/03/2026, 18:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:36

Juntada de Certidão

17/09/2025, 17:36

Juntada de petição

21/07/2025, 16:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:00

Juntada de petição

20/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 12:40

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 03:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:20

Juntada de petição

11/11/2024, 14:17

Juntada de ofício requisitório de precatório

21/10/2024, 12:30

Juntada de certidão de juntada

01/10/2024, 11:49

Juntada de Certidão

30/09/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:00

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 12:27

Juntada de petição

09/09/2024, 18:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2024, 11:08

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 11:04

Transitado em Julgado em 22/07/2024

01/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 02:30

Juntada de petição

09/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:49

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 11:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/05/2024, 11:09

Julgada procedente a impugnação à execução de

21/05/2024, 21:20

Conclusos para decisão

23/02/2024, 07:57

Juntada de petição

09/02/2024, 09:57

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:22

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 22/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 00:31

Publicado Intimação em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2023, 10:42

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:08

Juntada de petição

21/07/2023, 11:01

Juntada de petição (3º interessado)

04/07/2023, 10:42

Juntada de petição

12/06/2023, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:33

Publicado Despacho (expediente) em 13/03/2023.

14/04/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

14/04/2023, 19:33

Conclusos para despacho

14/04/2023, 17:15

Classe retificada de PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2023, 09:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS (1199)

14/04/2023, 09:18

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/04/2023, 10:21

Juntada de petição

31/03/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:39

Conclusos para despacho

24/01/2023, 12:13

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 19/12/2022 23:59.

22/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 25/11/2022.

17/12/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

17/12/2022, 18:46

Juntada de petição (3º interessado)

12/12/2022, 15:30

Juntada de petição

05/12/2022, 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 16:10

Juntada de petição

10/11/2022, 12:22

Juntada de petição

02/11/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 11:30

Conclusos para despacho

19/10/2022, 17:38

Juntada de Certidão

19/10/2022, 17:38

Juntada de protocolo

19/10/2022, 11:44

Juntada de petição

14/10/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/09/2022, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 15:26

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 22/07/2022 23:59.

29/07/2022, 17:16

Juntada de petição

29/07/2022, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0832054-37.2017.8.10.0001. AUTOR: DALCY MONTEIRO AMARAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MAYCON CAMPELO MONTE PALMA - MA16041-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP e outros DESPACHO Reitero a intimação da parte AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO Despacho (expediente) -

07/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2022, 07:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 07:06

Juntada de petição

28/06/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/06/2022, 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2022, 07:55

Juntada de Certidão

12/06/2022, 07:54

Juntada de petição

08/06/2022, 16:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 10:10

Juntada de protocolo

15/03/2022, 09:09

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 21/01/2022 23:59.

16/02/2022, 08:45

Conclusos para despacho

04/02/2022, 19:12

Juntada de Certidão

04/02/2022, 19:11

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 13:43

Juntada de Certidão

24/11/2021, 13:33

Recebidos os autos

24/11/2021, 07:04

Juntada de despacho

24/11/2021, 07:04

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 05/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 01:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/05/2020, 10:09

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2020, 17:00

Juntada de Ato ordinatório

14/02/2020, 07:06

Juntada de apelação

13/02/2020, 17:56

Decorrido prazo de DALCY MONTEIRO AMARAL em 31/01/2020 23:59:59.

01/02/2020, 01:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2019, 07:16

Julgado procedente o pedido

29/11/2019, 09:58

Conclusos para julgamento

08/05/2018, 11:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica

25/04/2018, 15:01

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 00:47

Publicado Intimação em 19/03/2018.

19/03/2018, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2018, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2018, 09:08

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2018, 17:21

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica

30/01/2018, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO (SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO E PREVIDÊNCIA - SEGEP em 24/01/2018 23:59:59.

25/01/2018, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2017, 21:29

Expedição de Mandado

31/10/2017, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017, 10:53

Conclusos para despacho

04/09/2017, 21:07

Distribuído por sorteio

04/09/2017, 21:07

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:04

Sentença

•21/05/2024, 21:20

Despacho

•25/11/2023, 10:42

Despacho

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•28/02/2023, 14:39

Despacho

•25/10/2022, 11:30

Despacho

•06/09/2022, 15:26

Petição

•29/07/2022, 12:24

Despacho

•24/06/2022, 16:32

Despacho

•11/05/2022, 10:10

Petição

•15/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:33

Todos os documentos(23)

Sentença

•06/03/2026, 18:59

Despacho

•04/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:04

Sentença

•21/05/2024, 21:20

Despacho

•25/11/2023, 10:42

Despacho

•12/05/2023, 09:33

Despacho

•28/02/2023, 14:39

Despacho

•25/10/2022, 11:30

Despacho

•06/09/2022, 15:26

Petição

•29/07/2022, 12:24

Despacho

•24/06/2022, 16:32

Despacho

•11/05/2022, 10:10

Petição

•15/03/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 13:33

Intimação de acórdão

•23/09/2021, 08:58

Acórdão (expediente)

•23/09/2021, 08:54

Acórdão

•22/09/2021, 10:37

Despacho

•14/05/2020, 20:19

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 07:06

Sentença

•29/11/2019, 09:58

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 17:21

Despacho

•31/10/2017, 10:53