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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 54.867,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

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Partes do Processo

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Partes do Processo(12)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JUCELIA DOS SANTOS SOUSA em 17/11/2022 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 24/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/09/2022 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos ao relator ou relator substituto

Todas as movimentações(56)

Todos os documentos(21)