Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0050262-44.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/11/2013
Valor da Causa
R$ 82.753,53
Órgão julgador
5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís
Processos relacionados
1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s
Partes do Processo
MILEIDE REIS MORAIS
CPF
032.***.***-84
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Autor
PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR
CPF
007.***.***-84
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Autor
PAULO ROGERIO DA SILVA AMORIM
CPF
641.***.***-15
Mostrar
Autor
MARIA IRENE CORREA CABRAL
CPF
007.***.***-10
Mostrar
Autor
JOSUE ROCHA ALMEIDA
CPF
807.***.***-53
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
OAB/MA 4632
·
CPF
233.***.***-49
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·
Representa: Autor
RAYSSA FERREIRA CANTANHEDE
OAB/MA 16451
·
CPF
051.***.***-44
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·
Representa: Autor
DORIANA DOS SANTOS CAMELLO
OAB/MA 6170
·
CPF
804.***.***-34
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MILEIDE REIS MORAIS
CPF
032.***.***-84
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Autor
PAULO DE FARIAS PORTELA JUNIOR
CPF
007.***.***-84
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Autor
PAULO ROGERIO DA SILVA AMORIM
CPF
641.***.***-15
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Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 20:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2026, 14:07
Autor
MARIA IRENE CORREA CABRAL
CPF
007.***.***-10
Mostrar
Autor
JOSUE ROCHA ALMEIDA
CPF
807.***.***-53
Mostrar
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PALMEIRA
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Reu
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 17:46
Conclusos para despacho
19/12/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:48
Publicado Intimação em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 17:37
Conclusos para despacho
19/05/2025, 02:40
Juntada de petição
03/04/2025, 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:40
Juntada de Certidão
21/11/2024, 16:04
Conclusos para despacho
21/11/2024, 16:04
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 20:56
Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2026, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2026, 17:46
Conclusos para despacho
19/12/2025, 17:01
Juntada de Petição de petição
14/11/2025, 11:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025
07/11/2025, 01:48
Publicado Intimação em 07/11/2025.
07/11/2025, 01:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
04/11/2025, 17:37
Conclusos para despacho
19/05/2025, 02:40
Juntada de petição
03/04/2025, 11:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 17:40
Juntada de Certidão
21/11/2024, 16:04
Conclusos para despacho
21/11/2024, 16:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:45
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 13:28
Juntada de petição
13/08/2024, 15:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2024, 14:21
Juntada de petição
07/02/2024, 11:18
Decorrido prazo de JOSUE ROCHA ALMEIDA em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024, 02:32
Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024, 19:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
30/01/2024, 19:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024, 06:21
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023, 12:00
Conclusos para decisão
14/04/2023, 09:33
Classe retificada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2023, 10:53
Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023, 08:41
Decorrido prazo de PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS em 25/10/2022 23:59.
17/01/2023, 08:41
Publicado Intimação em 10/10/2022.
12/10/2022, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
12/10/2022, 03:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022, 11:37
Juntada de petição
26/09/2022, 21:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022, 12:33
Juntada de petição
17/08/2022, 18:40
Decorrido prazo de JOSUE ROCHA ALMEIDA em 22/07/2022 23:59.
29/07/2022, 18:16
Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2022.
11/07/2022, 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
11/07/2022, 17:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0050262-44.2013.8.10.0001. AUTOR: JOSUE ROCHA ALMEIDA e outros (4) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS - MA4632-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO Face ao ato ordinatório de fls. 339/339v. e à certidão de fl. 340 do documento de id nº 47597429. Despacho (expediente) - Intime-se o patrono da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, devolver o alvará nº 87/2018, que fora recebido em 02/10/2018, para viabilizar a expedição de novo alvará. Findo o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o executado, Estado do Maranhão, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se no que entender necessário. Após, conclusos para decisão de saneamento. São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
07/07/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022, 08:44
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 12:18
Conclusos para despacho
15/10/2021, 11:42
Juntada de Certidão
15/10/2021, 11:42
Juntada de petição
07/10/2021, 14:14
Decorrido prazo de JOSUE ROCHA ALMEIDA em 29/09/2021 23:59.
30/09/2021, 06:55
Publicado Intimação em 22/09/2021.
26/09/2021, 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
26/09/2021, 18:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021, 14:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2021, 14:01
Juntada de Certidão
28/06/2021, 13:43
Registrado para Cadastramento de processos antigos
18/06/2021, 10:02
Recebidos os autos
18/06/2021, 10:02
Documentos
Despacho
•
20/03/2026, 17:46
Despacho
•
04/11/2025, 17:37
Despacho
•
13/03/2025, 17:40
Despacho
•
24/11/2023, 12:00
Despacho
•
23/06/2022, 12:18
Ato Ordinatório
•
28/06/2021, 13:43