Procedimento Comum Cível 0001680-71.2014.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001680-71.2014.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/11/2023, 08:30

Determinado o arquivamento

07/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/10/2023, 16:57

Juntada de Certidão

31/10/2023, 16:51

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:40

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 02:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/10/2023, 12:46

Juntada de Certidão

11/10/2023, 09:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:43

Juntada de decisão

10/10/2023, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Batista de Castro Advogado: Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8.030) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) DESPACHO O banco apelado, por meio do petitório de ID 14504717, vem informar o falecimento da parte autora. Com efeito, dispõe o art. 110 do CPC que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Já o art. 313, inciso I do CPC que o processo será suspenso “pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. O §1º do citado dispositivo disciplina que “o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”. Por sua vez, o art. 689 dispõe: “Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. Pertinente ainda citar que, conforme o art. 682, inciso II do Código Civil, “cessa o mandato pela morte de uma das partes”. Da conjugação dos dispositivos supracitados e atento à informação constante no mencionado petitório, o caso é de suspensão do feito, para início da fase de habilitação dos herdeiros. Dessa forma, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001680-71.2014.8.10.0035 – COROATÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito. Não obstante, e invocando o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, determino a intimação do Dr. Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8.030), procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o nome dos possíveis herdeiros da demandante, com respectivos endereços, podendo, inclusive, e se for o caso, habilitá-los. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A10

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/09/2021, 10:30

Juntada de Ofício

14/09/2021, 09:06

Documentos

Decisão

•07/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Maria Batista de Castro Advogado: Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8.030) Apelado: Banco Votorantim S.A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) DESPACHO O banco apelado, por meio do petitório de ID 14504717, vem informar o falecimento da parte autora. Com efeito, dispõe o art. 110 do CPC que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º”. Já o art. 313, inciso I do CPC que o processo será suspenso “pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador”. O §1º do citado dispositivo disciplina que “o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689”. Por sua vez, o art. 689 dispõe: “Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver, suspendendo-se, a partir de então, o processo”. Pertinente ainda citar que, conforme o art. 682, inciso II do Código Civil, “cessa o mandato pela morte de uma das partes”. Da conjugação dos dispositivos supracitados e atento à informação constante no mencionado petitório, o caso é de suspensão do feito, para início da fase de habilitação dos herdeiros. Dessa forma, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001680-71.2014.8.10.0035 – COROATÁ Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito. Não obstante, e invocando o dever de colaboração previsto no art. 6º do CPC, determino a intimação do Dr. Marco Leandro Gomes de Sousa (OAB/MA 8.030), procurador constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o nome dos possíveis herdeiros da demandante, com respectivos endereços, podendo, inclusive, e se for o caso, habilitá-los. Ultimado o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos os autos. Publique-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator A10

07/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCO LEANDRO GOMES DE SOUSA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 23/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2023 23:59.

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(23)