Procedimento Comum Cível 0800954-48.2020.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800954-48.2020.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2022, 10:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 09:20 1ª Vara de Grajaú.

31/08/2022, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 09:48

Juntada de petição

31/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 09:22

Juntada de petição

13/07/2022, 10:19

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SELENA MORAIS MATIAS Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior à data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800954-48.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2022, às 09h20min, no Fórum local. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 28 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 09:20 1ª Vara de Grajaú.

06/07/2022, 09:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/06/2022, 08:15

Juntada de petição

16/09/2021, 09:15

Conclusos para decisão

13/05/2021, 23:19

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•31/08/2022, 09:48

Decisão

•29/06/2022, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: SELENA MORAIS MATIAS Advogado(s) do reclamante: JOSE JOAQUIM DA SILVA REIS (OAB 9719-MA) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Apresentada Contestação e Réplica, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC. O Juízo é competente para conhecer e julgar a ação. A autora está representada por advogado e o INSS por seu Procurador. Ocorreu a citação válida. Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação. Ponto controvertido de fato: a qualidade de segurada especial – trabalho rural – pela Autora, no período de 10 (dez) meses antes do parto. O ônus da prova: quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor. Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos. Questões de direito relevantes: comprovação da qualidade de segurada especial e período de carência, no interstício de 10 (dez) meses, imediatamente anterior à data do parto. Provas em audiência: entendo necessária a produção da prova oral, depoimento pessoal da autora e depoimento de testemunha(s). Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0800954-48.2020.8.10.0037 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/08/2022, às 09h20min, no Fórum local. As Partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC). Caberá ao Advogado/Procurador de cada Parte a observância do disposto no artigo 455 do CPC em relação à intimação, sob pena de perda da prova. Finalizado o saneamento, fica facultado as partes no prazo comum de 05 (cinco) dias contados de sua intimação o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes. Findo o prazo, sem qualquer manifestação, a presente decisão se tornará estável (art. 357, §1º do CPC). Intime-se a parte autora, via advogado, e o INSS por remessa dos autos à Procuradoria Seccional Federal – PSF. Cumpra-se. Grajaú/MA, 28 de junho de 2022. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

07/07/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/08/2022 09:20 1ª Vara de Grajaú.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2022 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/08/2022 09:20 1ª Vara de Grajaú.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de petição

Conclusos para decisão

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