Apelação Cível 0804467-92.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2026

Valor da Causa

R$ 42.003,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica de S�o Luis Gonzaga do Maranh�o 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Sebasti�o Joaquim Lima Bonfim (CDPR)

Partes do Processo

MARIA VICENCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES

OAB/MA 22283·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MARIA VICENCA DA CONCEICAO

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

BGN

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/09/2025, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

21/09/2025, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:32

Juntada de petição

28/03/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2024, 14:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2024, 11:08

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

06/05/2026, 07:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2026, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

15/04/2026, 13:57

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

23/09/2025, 09:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

Documentos

Decisão

•21/09/2025, 16:19

Despacho

•18/03/2025, 23:22

21/09/2025, 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto

31/03/2025, 08:09

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:32

Juntada de petição

28/03/2025, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2025, 11:04

Publicado Despacho (expediente) em 21/03/2025.

22/03/2025, 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 23:22

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:30

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/12/2024, 14:22

Juntada de embargos de declaração (1689)

12/12/2024, 11:08

Publicado Acórdão (expediente) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 17:32

Conhecido o recurso de MARIA VICENCA DA CONCEICAO - CPF: 783.299.493-20 (APELANTE) e não-provido

03/12/2024, 23:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/11/2024, 09:25

Juntada de certidão

27/11/2024, 09:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 07:31

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:33

Recebidos os autos

04/11/2024, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

04/11/2024, 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/11/2024, 14:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

19/08/2024, 16:51

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2023, 20:17

Juntada de contrarrazões

17/11/2023, 13:59

Juntada de petição

31/10/2023, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

31/10/2023, 10:45

Publicado Despacho (expediente) em 27/10/2023.

31/10/2023, 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:42

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:02

Juntada de agravo interno cível (1208)

15/09/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

24/08/2023, 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2023.

24/08/2023, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 12:46

Conhecido o recurso de MARIA VICENCA DA CONCEICAO - CPF: 783.299.493-20 (APELANTE) e provido em parte

21/08/2023, 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/06/2023, 09:12

Juntada de parecer do ministério público

09/06/2023, 16:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/05/2023, 08:15

Juntada de petição

29/05/2023, 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 09:54

Recebidos os autos

16/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:12

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 15:12

Acórdão (expediente)

•04/12/2024, 10:59

Acórdão

•03/12/2024, 23:07

Despacho

•25/10/2023, 11:42

Decisão (expediente)

•21/08/2023, 12:46

Decisão

•21/08/2023, 12:38

Despacho

•26/05/2023, 09:54

Despacho

•07/02/2023, 10:20

Sentença

•14/12/2022, 14:33

Decisão

•08/11/2022, 16:08

Decisão

•13/06/2022, 15:20