Procedimento Comum Cível 0800472-17.2020.8.10.0097 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 41.840,00

Órgão julgador

Vara Única de Matinha

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Matinha 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

IRACI SERRA MACHADO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

Advogados / Representantes

TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES

OAB/MA 9059·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

IRACI SERRA MACHADO

CPF

Autor

BANCO BMG ITAU SA

Terceiro

BANCO BMG ITAU

Terceiro

BANCO BMG ITAU S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

FINANCEIRA BMG

Terceiro

BAMCO BMG S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG SA

Terceiro

BANCO BGM

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ANTONIO JOAQUIM DA COSTA

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO IATU BMG

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BMG S.A

Terceiro

BMG S/A

Terceiro

BANCO B M G S.A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG SA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 18:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 14:11

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

31/01/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:47

Homologada a Transação

19/12/2022, 09:58

Juntada de petição

15/12/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:22

Juntada de petição

09/12/2022, 00:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:32

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 18:27

Transitado em Julgado em 13/02/2023

23/02/2023, 18:23

Publicado Intimação em 23/01/2023.

31/01/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 14:11

Publicado Sentença (expediente) em 23/01/2023.

Documentos

Sentença (expediente)

•12/01/2023, 09:47

Sentença

•19/12/2022, 09:58

31/01/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

31/01/2023, 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 09:47

Homologada a Transação

19/12/2022, 09:58

Juntada de petição

15/12/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

12/12/2022, 17:22

Juntada de petição

09/12/2022, 00:31

Publicado Intimação em 17/10/2022.

23/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

23/10/2022, 03:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2022, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 19:58

Conclusos para decisão

02/08/2022, 09:57

Juntada de Certidão

02/08/2022, 09:57

Recebidos os autos

02/08/2022, 09:29

Juntada de despacho

02/08/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: João Francisco Alves Rosa OAB/BA n. 17.023 OAB/MA 17.458-A APELADO: IRACI SERRA MACHADO ADVOGADO: TORLENE M SILVA RODRIGUES OAB MA 9.059 RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO CONSIGNADO. BANCO NÃO COMPROVOU A VALIDADE DO CONTRATO. AUSENCIA DE DESBLOQUEIO E USO DO CARTÃO. AUSÊNCIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM R$ 2.000,00. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO 07 A 14 DE JUNHO DE 2022 ACÓRDÃO DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores:. Funcionou na Procuradoria-Geral de Justiça: Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800472-17.2020.8.10.0097

07/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/08/2021, 13:16

Juntada de ofício

17/08/2021, 13:15

Juntada de Certidão

17/08/2021, 13:14

Juntada de contrarrazões

16/08/2021, 23:03

Publicado Intimação em 22/07/2021.

26/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

26/07/2021, 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/07/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 09:41

Conclusos para decisão

19/07/2021, 12:15

Juntada de Certidão

19/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de IRACI SERRA MACHADO em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 13:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 05:06

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 04:50

Juntada de apelação

08/07/2021, 23:15

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2021, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2021, 09:31

Conclusos para decisão

31/05/2021, 18:50

Juntada de Certidão

31/05/2021, 18:49

Decorrido prazo de IRACI SERRA MACHADO em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 16:55

Decorrido prazo de TORLENE MENDONCA SILVA RODRIGUES em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 16:55

Publicado Intimação em 21/05/2021.

21/05/2021, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

21/05/2021, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 10:20

Conclusos para decisão

15/05/2021, 15:29

Juntada de Certidão

15/05/2021, 15:28

Juntada de embargos de declaração

14/05/2021, 19:13

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

06/05/2021, 05:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2021, 20:14

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2021, 12:56

Conclusos para despacho

26/04/2021, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 03:09

Juntada de petição

22/04/2021, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/04/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 12:44

Conclusos para decisão

31/03/2021, 00:03

Juntada de petição

29/03/2021, 23:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2021, 14:38

Juntada de aviso de recebimento

18/08/2020, 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/05/2020, 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/03/2020, 18:18

Outras Decisões

23/03/2020, 19:47

Conclusos para decisão

04/03/2020, 21:33

Distribuído por sorteio

04/03/2020, 21:33

Despacho

•10/10/2022, 19:58

Acórdão (expediente)

•04/07/2022, 11:19

Acórdão

•30/06/2022, 17:15

Despacho

•18/10/2021, 21:34

Despacho

•20/07/2021, 09:41

Sentença

•15/06/2021, 09:31

Despacho

•18/05/2021, 10:20

Sentença

•05/05/2021, 12:56

Despacho

•05/04/2021, 12:44

Decisão

•23/03/2020, 19:47