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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2010

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

CLAUDIO JULIO SANTOS AVELAR

CPF

Autor

MARIA JOANA RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GRACA SOUZA GUSMAO

CPF

Autor

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Partes do Processo(22)

Advogados / Representantes(8)

Expedição de Comunicação eletrônica.

Deferido o pedido de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.354.468/0001-60 (REU).

Conclusos para decisão

Juntada de termo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CLAUDIO JULIO SANTOS AVELAR em 19/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

Juntada de Petição de petição

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de ato ordinatório

Realizado Cálculo de Liquidação

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

Todas as movimentações(67)