Procedimento Comum Cível 0000159-81.2007.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2007

Valor da Causa

R$ 3.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Franco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de FERNANDO VIEIRA GARCIA - CPF: 238.092.053-20 (ESPÓLIO DE).

18/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:53

Juntada de petição

03/04/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

30/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.

30/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

27/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSANNA HERENIO FIRVEDA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Todas as movimentações(160)

Deferido o pedido de FERNANDO VIEIRA GARCIA - CPF: 238.092.053-20 (ESPÓLIO DE).

18/01/2026, 13:08

Conclusos para decisão

02/09/2025, 16:57

Juntada de Certidão

08/04/2025, 15:53

Juntada de petição

03/04/2025, 07:58

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

03/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

30/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2025.

30/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

30/03/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/03/2025, 00:33

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

27/03/2025, 00:47

Publicado Intimação em 28/02/2025.

27/03/2025, 00:47

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROSANNA HERENIO FIRVEDA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de PECUÁRIA E AGRO INDUSTRIAL SERRA MORENA LTDA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ROBERTA QUEIROZ GARCIA em 12/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:25

Juntada de petição

25/03/2025, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

22/03/2025, 17:20

Publicado Intimação em 28/02/2025.

22/03/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

22/03/2025, 15:26

Publicado Intimação em 28/02/2025.

22/03/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

22/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 28/02/2025.

22/03/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

22/03/2025, 13:04

Publicado Intimação em 28/02/2025.

22/03/2025, 13:04

Decorrido prazo de HELENA VIEIRA GARCIA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

13/03/2025, 21:42

Publicado Intimação em 28/02/2025.

13/03/2025, 21:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 15:46

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/01/2025, 21:22

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:54

Juntada de Certidão

02/05/2024, 16:49

Juntada de petição

15/03/2024, 17:11

Juntada de Certidão

07/03/2024, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 14:58

Juntada de Certidão

02/02/2024, 18:29

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:50

Juntada de Certidão

31/01/2024, 17:50

Juntada de petição

11/12/2023, 11:12

Juntada de petição

14/11/2023, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 02:38

Publicado Intimação em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:06

Juntada de petição (3º interessado)

19/01/2023, 08:16

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:26

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 17:14

Juntada de petição

20/09/2022, 18:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:37

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 03:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2022, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu(ré): HELENA VIEIRA GARCIA e Outros Advogados/Autoridades do(a) REQUERIDO: GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - MA11818-A, EVERSON GOMES CAVALCANTI - PE17226-A A audiência designada nos presentes autos, será realizada presencialmente, sendo facultado às partes participarem presencialmente ou pelo sistema de videoconferência. Os participantes poderão ingressar na sala virtual da 1ª Vara desta Comarca, mediante o link: https://vc.tjma.jus.br/vara1pfran2, sendo usuário o nome do participante e senha: tjma1234 (letras minúsculas) DESPACHO Tendo em vista a necessidade de audiência de instrução e julgamento. Consoante previsto no §4º, do art.357, do CPC, intimem-se as partes, via advogado (DJE), para que apresentem rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE Processo nº. 0000159-81.2007.8.10.0053 Ação: PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogados/Autoridades do(a) Designo a audiência de instrução e julgamento para quinta feira, dia 03 de novembro de 2022 às 14h00. Friso que, nos termos do art.455 do CPC, cabe ao advogado da parte intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ademais, como manifestado em id nº 75144314 houve o falecimento de um dos requeridos, desta feita, tona-se necessário a regularização do polo passivo com a devida habilitação dos sucessores nos autos. Notifique-se os sucessores do requerido falecido para assumir o polo passivo da demanda, juntando-se aos autos certidão de óbito do mesmo. Secretaria proceda com a retificação da classe judicial dos autos em epígrafe. Publique-se. Intimem-se. CUMPRA-SE, na forma da lei. Porto Franco/MA, datado e assinado eletronicamente. José FRANCISCO de Souza FERNANDES Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Juntada de petição

11/09/2022, 21:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2022, 18:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2022 14:00 1ª Vara de Porto Franco.

08/09/2022, 09:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/09/2022, 11:25

Juntada de petição

01/09/2022, 10:23

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:31

Decorrido prazo de HELENA VIEIRA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de IACY AUXILIADORA FERREIRA IZAR em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de ADRIANA VIEIRA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de ROSANNA HERENIO FIRVEDA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de ROBERTA QUEIROZ GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de PAULO VIEIRA GARCIA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de PECUÁRIA E AGRO INDUSTRIAL SERRA MORENA LTDA em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO IZAR em 15/07/2022 23:59.

25/07/2022, 18:55

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:32

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:31

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:30

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:29

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ANDRE PAULO PUPO ALAYON - SP93250, POLLYANNA PRADO MACEDO SOARES - MA9055-A Réu/ré: HELENA VIEIRA GARCIA e Outros (7) Advogado(a): EVERSON GOMES CAVALCANTI - OAB PE17226-A - GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA - OAB MA11818-A - (ADVOGADO) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE). Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Porto Franco/MA,Quarta-feira, 06 de Julho de 2022 CORBENIANO MENDES SAMRENTO Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000159-81.2007.8.10.0053 Autor(a): ANTONIO CELSO IZAR e Outros Advogado(a): Dr. Advogados/Autoridades do(a)

07/07/2022, 00:00

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07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 09:34

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06/07/2022, 09:34

Juntada de Certidão

06/07/2022, 09:31

Juntada de termo de migração

06/07/2022, 09:28

Juntada de termo de migração

06/07/2022, 09:26

Juntada de termo de migração

06/07/2022, 09:25

Juntada de termo de migração

06/07/2022, 09:20

Juntada de termo de migração

06/07/2022, 09:15

Registrado para Cadastramento de processos antigos

06/07/2022, 09:07

Documentos

Decisão

•18/01/2026, 13:08

Decisão

•09/01/2025, 21:22

Despacho

•14/02/2024, 14:58

Despacho

•20/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 17:14

Despacho

•05/09/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 09:31