Procedimento Comum Cível 0800018-60.2022.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 7.248,38

Órgão julgador

Vara Única de Mirador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 20:24

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 20:24

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:00

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800018-60.2022.8.10.0099 [Seguro] Requerente(s): MARIA HELENA SOUSA Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Cuida-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA HELENA SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. e outros, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. Petição de ID 70831191 e ID 72318368 informou o acordo entre as partes acerca do débito devido. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes (ID 70831191 e ID 72318368). Sem custas e sem honorários. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:48

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

03/11/2022, 09:10

Juntada de Certidão

03/11/2022, 09:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 30/08/2022 23:59.

29/10/2022, 20:24

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 05/09/2022 23:59.

29/10/2022, 20:24

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 23:01

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 30/08/2022 23:59.

05/09/2022, 22:29

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 18:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/08/2022 23:59.

05/09/2022, 13:06

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:01

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 13:00

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2022.

08/08/2022, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800018-60.2022.8.10.0099 [Seguro] Requerente(s): MARIA HELENA SOUSA Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Cuida-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA HELENA SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. e outros, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. Petição de ID 70831191 e ID 72318368 informou o acordo entre as partes acerca do débito devido. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes (ID 70831191 e ID 72318368). Sem custas e sem honorários. Transcorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

05/08/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2022, 14:48

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:46

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 19:44

Homologada a Transação

02/08/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:38

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 20:33

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 29/07/2022 23:59.

31/07/2022, 19:33

Juntada de petição

26/07/2022, 14:38

Publicado Sentença (expediente) em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:34

Conclusos para despacho

07/07/2022, 08:57

Juntada de termo

07/07/2022, 08:56

Juntada de Certidão

07/07/2022, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRADOR Autos n. 0800018-60.2022.8.10.0099 [Seguro] Requerente(s): MARIA HELENA SOUSA Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. e outros SENTENÇA Cuida-se de uma AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA HELENA SOUSA em face do BANCO BRADESCO S.A. e PREVISUL – COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL, pelos motivos e fundamentos delineados na exordial. Petição de ID 67133989 informou o acordo entre as partes acerca do débito devido. Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e Decido. Ressalta-se que a homologação não acarreta nenhum prejuízo às partes, uma vez que, havendo o descumprimento do acordo, bastará o requerimento da parte para se iniciar a fase de cumprimento de sentença. Assim sendo, presentes os pressupostos legais e com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os efeitos desejados o acordo livremente celebrado pelas partes (ID 67133989). Sem custas e sem honorários. As partes renunciaram ao direito de recorrer (cláusula 9 do acordo). Certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Mirador/MA, (data certificada no sistema). NELSON LUIZ DIAS DOURADO ARAUJO Juiz de Direito

07/07/2022, 00:00

Juntada de petição

06/07/2022, 12:38

Juntada de petição

06/07/2022, 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2022, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 09:35

Homologada a Transação

05/07/2022, 23:10

Conclusos para despacho

14/06/2022, 12:45

Juntada de termo

14/06/2022, 09:23

Juntada de Certidão

14/06/2022, 09:19

Juntada de petição

13/06/2022, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:13

Juntada de termo

19/05/2022, 10:12

Juntada de petição

18/05/2022, 08:18

Juntada de protocolo

20/04/2022, 15:59

Decorrido prazo de KAIO HENRIQUE SILVA DO NASCIMENTO em 17/03/2022 23:59.

28/03/2022, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/03/2022, 11:01

Juntada de petição

25/03/2022, 21:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/03/2022 23:59.

22/03/2022, 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/02/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

18/01/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

17/01/2022, 15:32

Documentos

Sentença (expediente)

•04/08/2022, 14:48

Sentença

•02/08/2022, 12:06

Sentença (expediente)

•06/07/2022, 09:35

Sentença

•05/07/2022, 23:10

Despacho

•13/06/2022, 15:33

Despacho

•09/02/2022, 19:28