Procedimento Comum Cível 0800085-60.2020.8.10.0207 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800085-60.2020.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2025, 10:37

Juntada de protocolo

01/07/2025, 10:36

Outras Decisões

19/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:34

Processo Desarquivado

04/06/2025, 11:34

Juntada de petição

04/06/2025, 10:44

Arquivado Definitivamente

06/09/2022, 10:36

Transitado em Julgado em 01/08/2022

06/09/2022, 10:35

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 20:07

Publicado Intimação em 08/07/2022.

11/07/2022, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

11/07/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DALET DE CARVALHO ANDRADE REU: BANCO PANAMERICANO S.A., SENTENÇA Consta nos autos proposta de acordo formulado e assinado entre as partes. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: “Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologação”. Decido. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) PROCESSO Nº 0800085-60.2020.8.10.0207 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, o qual passa a fazer parte da presente decisão, para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, ficando, após o cumprimento da obrigação, extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, do Novo Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Após o cumprimento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Domingos do Maranhão (MA), Quinta-feira, 30 de Junho de 2022. CLÊNIO LIMA CORRÊA Juiz Titular da 1ª Vara Comarca de São Domingos do Maranhão

07/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 09:37

Documentos

Decisão

•19/06/2025, 15:38

Sentença

•30/06/2022, 12:02

—

Partes do Processo(26)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de protocolo

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 01/08/2022 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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